Maputo, 01 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, agendou com caráter urgente, para quarta-feira (02), a matéria sobre o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, um documento que visa contribuir para uma maior estabilidade política e acelerar o desenvolvimento económico no país.
Falando hoje, em Maputo, em conferência de imprensa, após o término da 3ª sessão ordinária da Comissão Permanente da AR, o porta-voz do órgão, Manuel Ramessane, explicou que o Presidente da República, Daniel Chapo, submeteu recentemente a proposta de lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
“Sendo assim, porque amanhã teremos a sessão [ordinária] a partir das 09h00 (hora de Moçambique) e sendo de interesse de todos nós, apelamos e convidamos a toda a sociedade, aos moçambicanos, para poderem assistir esta sessão aqui na Assembleia da República”, disse.
Segundo Ramessane, a matéria é “bastante importante para todos nós moçambicanos”.
Assinado a 05 de Março último, o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo abre novas perspectivas para as necessárias reformas que abrangerão matérias a dois níveis, designadamente, as que possam levar o país à revisão constitucional, e matérias de governação.
Ao nível da revisão constitucional, serão discutidas matérias sobre reforma do Estado, do sistema de justiça e do sistema eleitoral.
Enquanto que, a nível da governação, será debatida a reforma fiscal, aprimoramento do sistema de defesa e segurança, e modernização do sistema de administração pública, incluindo revisão da política de exploração dos recursos naturais.
O ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, Eduardo Mulémbwè, deverá apresentar a proposta de lei.
Após a apresentação da proposta, seguir-se-á a fase dos Pareceres das Comissões, dos Assuntos Constitucionais, de Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão da AR); dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) e da Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão).
Segundo Ramessane, a proposta vai ser apreciada na generalidade e especialidade na mesma quarta-feira.
Assinaram o instrumento, os presidentes, e secretários-gerais dos partidos políticos com assentos na AR, nas assembleias provinciais e municipais.
Trata-se dos partidos Frelimo, no poder em Moçambique, PODEMOS, o principal da oposição, Renamo, o segundo da oposição; e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro da oposição.
Rubricaram, ainda, o mesmo documento, dignitários dos partidos políticos PARENA, PAHUMO, Revolução Democrática, PARESO, e Nova Democracia.
(AIM)
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