Portagem de Cumbeza. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 22 Abr (AIM) – O governo moçambicano está a trabalhar no sentido de encontrar uma solução para as tarifas de estradas com portagem em todo o país, que seja de agrado de ambas as partes, utentes e concessionárias,.
Falando hoje em Maputo, no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz da sessão, Salimo Valá, explicou que a fixação de novas tarifas das portagens não depende apenas do governo, mas também de outros parceiros.
“O que eu disse é que há reflexões, há estudos, há equipas a trabalhar no assunto e que como não é uma acção que só tem a ver com o Estado moçambicano, pois também tem a ver também com outras partes envolvidas”, disse a fonte.
Por isso, explicou Valá, “é preciso encontrar um ponto de equilíbrio para que os vários actores também possam ter algo a dizer em sede de diálogo, da interacção, da negociação para encontrar uma solução que, ao ser adoptada hoje, não vá criar problemas daqui a uma semana, duas semanas”.
Há cerca de seis meses que a cobrança das tarifas dos veículos em portagens instaladas nas principais avenidas e vias das cidades moçambicanas está suspensa devido a vandalização das suas infra-estruturas.
A vandalização das portagens é resultado das manifestações violentas e ilegais após as eleições gerais de 09 de Outubro; e convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane.
Recentemente, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionaria do maior número das portagens no país, anunciou que iria retomar a cobrança de tarifas dos veículos nas suas infra-estruturas.
Mas, a decisão acabou não acontecendo porque houve uma iminente revolta dos automobilistas em retomar a destruição das infra-estruturas, imediatamente após ao anúncio da REVIMO.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento de roaming nacional nas telecomunicações, um documento que estabelece as normas, procedimentos e regime jurídico aplicável à implementação do roaming nacional nas telecomunicações.
O regulamento, segundo Valá, visa alargar o acesso aos serviços de telefonia móvel celular em locais fora de cobertura geográfica do respectivo operador de serviço, e de assegurar a entrada de novos operadores e prestadores de serviços de telecomunicações no mercado, em especial, aqueles sem infra-estrutura, estimulando assim a concorrência e a prestação de serviços de qualidade.
O governo aprovou ainda o regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU).
O regulamento estabelece as normas de organização e funcionamento do FSAU, aplicáveis às pessoas singulares e colectivas, licenciadas para o estabelecimento, gestão e exploração de redes e serviços de telecomunicações.
(AIM)
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