Magistrados defendem independência do poder judicial

Maputo, 08 Mai (AIM) Os magistrados afirmam que a garantia dos direitos fundamentais só é possível com o reconhecimento da separação de poderes e independência do poder judicial.

Explicam que a garantia dos direitos fundamentais só terão real eficácia se existir um órgão do Estado [tribunal]  capaz de garantir a aplicação imparcial da lei.

Esta convicção foi expressa pelo vice-presidente do Tribunal Supremo, José Beirão, na manhã desta quinta-feira (08), em Maputo, durante a abertura do Simpósio, intitulado “O Papel do Juiz na Defesa dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos dos Cidadãos, do Estado de Direito e Democrático e no Combate à Corrupção”,

O evento, realizado pela Associação Moçambicana de Juízes, surge no âmbito das celebrações do Dia do Juiz, efeméride que se celebra em todo o território nacional.

“Não se pode falar de direitos fundamentais sem que se reconheça a separação de poderes e a independência do poder judicial,  pois os direitos fundamentais só têm real eficácia se, objectivamente, existir um órgão do Estado capaz de garantir a aplicação imparcial da lei e de sobrepor aos actos lesivos de outros órgãos,  mediante processos jurídicos regulares”, disse.

Os juízes defendem que um tribunal deve ser independente, imparcial, vinculado apenas a critérios normativos e incapaz de ser influenciado no cumprimento da sua missão.

“Ao atingirmos o ponto sublime da independência do judiciário, poderemos falar de um poder judicial verdadeiramente guardião da Constituição, colocado ao serviço da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e do Estado”, disse.

Lembrou que a corrupção é uma ameaça global que desafia o bem-estar das nossas sociedades, colocando em risco o futuro dos nossos filhos e da humanidade e, por isso, segundo ele, ela deve ser combatida em todas as frentes, de todas as maneiras,  por todos, em nome de todos.

“A integridade deve ser para nós o selo que nos identifica na nossa actuação. Temos como concurso que os meios até hoje utilizados para atalhar o mal da corrupção são por demais ineficazes e até então o único existente e eficaz é a integridade.  Por isso, como juízes e membros da Associação, recai-nos o ónus de defender a independência do poder judicial, de promover a integridade, a transparência e a responsabilização dos prevaricadores”, disse.

Já a vereadora de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Maputo (CMM), Rutília Microsse, em representação do edil disse que a edilidade tem testemunhado o compromisso dos tribunais na pacificação social e no fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições da justiça.

Disse ainda que “Ao celebrarmos esta efeméride, somos, igualmente, chamados à reflexão sobre a necessidade de contínuo aprimoramento do sistema judicial com vista a assegurar o acesso equitativo à justiça,  à solidariedade processual e à dignidade do exercício da magistratura”.

 Acrescentou que  o Conselho Municipal de Maputo reconhece os desafios que a classe enfrenta e reafirma o seu compromisso em continuar a cooperar com as instituições judiciais  no espírito de uma governação local inclusiva e promotora da legalidade, da ética e da justiça social.

(AIM)

SNN/sg