. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 23 Mai (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uma medida que visa dinamizar as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões.
Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que Chapo decidiu no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, e por ter verificado que a lei não contraria a Lei-Fundamental.
Aprovada quinta-feira (15) por consenso de todas as quatro bancadas parlamentares, nomeadamente, Frelimo, partido no poder; Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, o maior da oposição; a Renamo, o segundo da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique, o terceiro da oposição, a lei permite a prorrogação da isenção até 31 de Dezembro próximo.
A lei isenta matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes efectuados pela indústria nacional do açúcar, óleos alimentares e sabões; bens e prestações de serviços efectuadas no âmbito da actividade agrícola de produção de cana-de-açúcar e destinados à indústria.
(AIM)
Ac/sg
