Maputo, 23 de agos (AIM) — O Governo moçambicano esclareceu que o processo de licenciamento da Sonanta Aviation para operações regulares domésticas e regionais corre seus tramites legais com vista a atribuição da autorização definitiva, desmentindo especulações sobre um alegado bloqueio à entrada da nova companhia no mercado.
Neste momento, o pedido está na última etapa, ligada à avaliação das políticas econômicas de transporte aéreo e ao seu alinhamento com o programa do Governo, após a qual será atribuída a autorização definitiva.
O esclarecimento foi apresentado pelo porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, no habitual briefing semanal à imprensa.
“Este pedido de licenciamento desta sociedade respeitou todas as formalidades regulamentares das fases 1 e 2, aguardando-se pela conclusão da fase 3, referente à avaliação das políticas econômicas de transporte aéreo e o seu alinhamento com o programa de Governo, fim do qual, então, é passada a autorização definitiva para que ela possa operar nos termos em que solicitou”, disse Impissa.
Segundo o governante, o processo de autorização compreende três etapas principais. A primeira é a avaliação da capacidade econômica e financeira, envolvendo análise administrativa, jurídica e econômica, já concluída.
A segunda fase diz respeito à certificação e licenciamento técnico-operacional, que inclui a verificação de procedimentos de manutenção, aeronaves, centros de treinamento, qualificação do pessoal técnico e infraestruturas adequadas. Esta fase culmina com a emissão do certificado de operador aéreo e da respectiva licença de exploração.
A terceira e última etapa, onde o expediente se encontra, consiste na avaliação das políticas de transporte aéreo e na sua coerência com as metas do programa governamental.
Impissa recordou que, desde fevereiro de 2025, a Assolent Aviation submeteu o pedido de licenciamento para operações regulares.
O ministro fez ainda um enquadramento histórico, salientando que, em 17 de julho de 2017, a Assolent Aviation Moçambique firmou parceria com a companhia de baixo custo Fastjet, permitindo operações conjuntas com o certificado moçambicano da Assolent, sob a marca Fastjet.
As operações comerciais conjuntas iniciaram em novembro de 2017, com voos domésticos regulares nas rotas Maputo-Pemba, Maputo-Beira, Maputo-Tete e Maputo-Nampula. Já em abril de 2018, avançaram para voos regionais na ligação Maputo-Beira-Harare.
No entanto, em outubro de 2019, as operações foram suspensas devido ao impacto da pandemia da Covid-19. Desde então, até 2025, a Assolent manteve-se activa em voos não regulares, tanto domésticos quanto regionais.
Agora, com o novo pedido em tramitação, o Governo garante que o processo segue os trâmites legais e que a decisão final será tomada com base no cumprimento das normas técnicas, financeiras e de política pública.
(AIM)
Paulino Checo/pc
