Presidente da República, Daniel Chapo, inaugura o Tribunal Judicial da Província de Maputo
Maputo, 02 Fev (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu a criação e operacionalização urgente de tribunais de menores em Moçambique, como forma de garantir uma justiça técnica, humanizada e célere para a infância em todo o território nacional.
“Precisamos de acelerar uma prioridade: a criação e operacionalização de tribunais de menores em todo o país, para que a justiça da infância seja técnica, humanizada e rápida”, afirmou o Chefe do Estado, momentos após a inauguração, na Matola, do maior tribunal da província de Maputo, acto que coincidiu com a abertura do Ano Judicial 2026, na manhã desta segunda-feira (02).
Segundo o chefe do executivo moçambicano, a existência de tribunais especializados é fundamental para assegurar decisões orientadas pelo superior interesse da criança, sobretudo em matérias como regulação do poder parental, guarda, visitas, adopção, alimentos e protecção alternativa.
Na cerimónia, que decorreu sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: Um Compromisso do Sistema Judicial”, o Presidente da República alertou que, na vida de uma criança, a morosidade processual pode representar risco prolongado, abandono institucional e danos irreparáveis.
O Chefe do Estado sublinhou que mais de metade da população moçambicana é constituída por crianças, o que torna a protecção da infância uma prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional.
Acrescentou que a criança está no centro do desenvolvimento de qualquer sociedade e que proteger a infância é proteger o futuro da Nação.
“Investir na justiça da criança é investir na paz social, na coesão nacional e no desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Chapo destacou que Moçambique dispõe de um quadro legal sólido para a defesa dos direitos da criança, incluindo a Constituição da República, a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, a Lei da Família, a Lei contra o Tráfico de Pessoas, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e o Código Penal.
Entretanto, manifestou preocupação com os elevados índices de violência contra menores, referindo que mais de 32 por cento das raparigas e 40 por cento dos rapazes sofreram violência antes dos 18 anos.
De acordo com dados oficiais, 16 por cento das crianças estão envolvidas no trabalho infantil, enquanto 48 por cento das raparigas são vítimas de uniões prematuras.
“Estes números representam vidas interrompidas, escolaridade perdida e ciclos de pobreza”, frisou.
O Presidente da República alertou igualmente para a instrumentalização de crianças por redes criminosas, defendendo uma actuação firme do sistema judicial na responsabilização dos infractores.
No contexto das cheias e inundações que afectam várias regiões do país, Chapo apelou à garantia dos direitos fundamentais, com especial atenção às crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Referiu ainda que a inauguração do Tribunal Judicial da Província de Maputo reforça o compromisso do Governo com a dignidade da função judicial e a melhoria do acesso à justiça.
O Chefe do Estado reiterou o empenho do Executivo em fortalecer o sector da justiça com recursos humanos, materiais e financeiros, dentro das possibilidades do país.
(AIM)
SNN/sg
