Maputo, 10 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou sábado (09), por consenso, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) uma instituição proposta pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e que visa financiar projectos de médio e longo prazos e fomentar o tecido empresarial do país.
Com um capital social de cerca de 32.000 milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia) subscrito pelo Estado, e aliena parte do mesmo até o limite de 49 por cento a outros accionistas, o BDM visa impulsionar o desenvolvimento económico do país, através de projectos estratégicos e sustentáveis, para reforço da soberania económica.
“A criação do BDM como uma instituição de crédito de desenvolvimento, de sociedade anónima, representa uma medida necessária, adequada e proporcional face à dimensão dos desafios de financiamento do desenvolvimento no país.
Falando minutos após a aprovação, o deputado Romário Alves, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, explicou que a juventude que quer investir no sector agrícola, e em projectos de desenvolvimento, encontra no BDM portas abertas para aumentar e apoiar a produção nacional.
As médias e grandes empresas que pretendem apostar no agro-processamento, segundo Alves, não encontram financiamento sustentável, bem assim o pequeno produtor local que actualmente é sufocado por exigências bancárias impossíveis de cumprir e as taxas de juros que continuam proibitivas para quem quer produzir e gerar emprego.
“A criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique representa muito mais do que uma instituição financeira; representa uma mudança de paradigma, representa a entrada do Estado moçambicano numa nova fase de intervenção estratégica para apoiar, e aumentar a produção nacional”, disse.
Por seu turno, o deputado Ângelo Jaime, do PODEMOS, o maior partido da oposição, afirmou que por se tratar de um novo banco, sem escândalos registados, recomenda a separação crucial das funções entre o Presidente do Conselho de Administração (PCA) não executivo e director executivo.
“Sem essa separação, o BDM arrisca-se a ser um braço financeiro do Ministério das Finanças, e não um banco de desenvolvimento autónomo”, afirmou Jaime.
Aconselhou a observação de “algumas propostas inseridas na lei”, apontando para financiamento de projectos com base em interesses eleitorais e não económicos.
Para o parlamentar Carlos Manuel, da bancada da Renamo, a transparência, conflitos de interesse e prestação de contas, devem servir de parâmetro para identificar os pontos sensíveis do BDM, não obstante o “timing” que a Magna Casa teve para apreciar e aprovar a proposta.
“Devia observar etapas para, de uma forma menos precipitada, podermos legislar com propriedade”, disse o deputado.
Defendeu que a sua submissão não deveria ter sido feita no final da sessão ordinária, cuja cerimónia de encerramento está agendada para segunda-feira (11).
Por sua vez, a deputada Leonor Lopes, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) alega que o BDM ocorre num momento de profundas limitações estruturais, mencionando o baixo nível de industrialização, escassez de crédito de longo prazo, elevada vulnerabilidade externa, e fraca inclusão financeira e persistência da pobreza.
Segundo a deputada do MDM, o BDM pode se assemelhar ao Banco Nacional de Investimento, um plano do governo iniciado em 2010, que também visa financiar projectos versados na inovação, dinamização dos sectores empresariais e para o processo de desenvolvimento sustentável.
“A discussão interna de mais um banco com papel similar ao do Banco Nacional de Investimento, levanta questões importantes sobre os riscos institucionais, financeiros e políticos associados ao modelo proposto”, disse.
Além da participação maioritária do Estado, o BDM pode integrar bancos comerciais, instituições financeiras internacionais “e outros parceiros estratégicos orientados para o desenvolvimento”.
O BDM é tutelado pela ministra das Finanças, Carla Louveira.
(AIM)
Ac/mz
