Maputo, 15 Abr (AIM) – O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) de Moçambique tramitou, no ano de 2022, no seio da classe, um total de 82 processos, contra 75 de igual período anterior, dos quais 72 disciplinares e 10 de inquérito.
Alguns resultaram em processos-crime por, entre outras razões, “indícios de corrupção, burla, e abuso de cargo ou função”.
Do total dos processos disciplinares, 29 foram contra magistrados. Destes, 20 foram concluídos e 09 transitaram para este ano.
Dos concluídos, 02 terminaram em expulsões, 01 demissão, 01 despromoção, 03 repreensões públicas, 04 multas e 01 advertência. Os restantes 08 foram arquivados “por não se ter provado os factos denunciados”.
Dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sanções disciplinares aplicadas em 2022 que a AIM teve acesso indicam que contra oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça foram instaurados 43 processos.
Destes, foram concluídos 31, dos quais em 24 foram aplicadas sanções como 01 expulsão, 04 demissões, 05 despromoções, 08 multas, 03 repreensões públicas, e 03 advertências. Foram arquivados 06 processos e em 01 foi aplicada a medida de dispensa do aparelho do Estado. Transitaram para este ano 12 processos.
Quanto a acção disciplinar contra os funcionários das carreiras de regime geral foram instaurados 14 processos, contra 04 de igual período anterior, tendo sido concluídos 12.
Destes (concluídos) foram aplicadas medidas disciplinares de expulsão a 01, multa a 04, repreensão pública a outros 04, e advertência a 03.
Nos processos disciplinares instaurados afiguram-se como principais infracções “a falta de assiduidade, zelo, integridade, violação do sigilo e dos deveres profissionais.”
Do total dos processos tramitados, segundo os mesmos dados, 18 resultaram em processos-crime por, entre outras razões, “indícios de corrupção, burla, e abuso de cargo ou função”, sendo 07 contra magistrados, 10 contra oficiais de justiça, e 01 assistente de oficial de justiça, sobre os quais correm termos nos órgãos competentes.
(AIM)
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