Porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo. Foto arquivo
Maputo, 13 Fev (AIM) – O governo garante que já está a implementar medidas e estratégias para acabar com os sequestros em todo o país, em particular na capital moçambicana Maputo e cidade da Beira, capital da província central de Sofala.
Falando minutos após o fim da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, garantiu que os prevaricadores serão capturados e responder os seus actos na justiça.
“Os sectores respectivos estão a trabalhar para poder resolver o problema dos raptos, as medidas estão em curso”, disse Ludovina Bernardo, que é igualmente vice-ministra da Indústria e Comércio.
Recentemente, o Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que o Executivo está a mobilizar recursos para activar a brigada anti-raptos no país.
Revelou que estão em formação dentro e fora do país grupos diversificados para o combate ao mal que afecta o país desde 2011.
Destacam-se, entre os obstáculos que as autoridades moçambicanas enfrentam no combate aos sequestros, a falta de meios adequados para fazer face ao crime.
Em menos de duas semanas, a cidade de Maputo registou três casos de sequestros, incluindo uma tentativa frustrada e dois consumados. O último ocorreu na manhã do último domingo (11).
Na mesma sessão, o governo aprovou o regulamento da Lei do Investimento Privado, um documento que estabelece os procedimentos aplicáveis ao processo de aprovação e realização dos investimentos privados em Moçambique.
Os investimentos, segundo Ludovina Bernardo, devem ser elegíveis ao gozo de garantias e incentivos fiscais e não fiscais.
O regulamento aplica-se “a todos empreendimentos de natureza económica que se realizem em território moçambicano, susceptíveis de beneficiar de garantias e incentivos de natureza fiscal ou não fiscal”.
Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento do Comité de Co-Gestão de Pescas (CG).
O regulamento define a forma de organização e funcionamento do CCGP, o órgão consultivo de gestão participativa de nível local, coordenado pela entidade responsável pela administração pesqueira no Órgão de Representação do Estado na Província.
(AIM)
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