
Cristovao Chume, Ministro da Defesa. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 06 Mar (AIM) – A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República (6ª Comissão), o parlamento moçambicano está a debater os critérios para a recolha de informaçõe através de veículos aéreos não tripulados (drones) no país.
Trata-se de uma proposta de Lei de Levantamento e Cinematografia Aéreos para Fins Civis, que o governo submeteu recentemente a AR.
O ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, explicou hoje durante a audição da 6ª Comissão que urge dotar as instituições estatais, sobretudo relacionadas a cartografia, de capacidade para fiscalizar e processar informações captadas por meios aéreos, para fins civis.
A proposta vai evitar que as instituições estrangeiras, ou outras entidades possam colocar em risco a segurança do país, através do levantamento e divulgação de informações confidenciais.
“Algumas vezes, as informações sensíveis, que têm a ver com pesquisas no âmbito do gás, petróleo, por ser complexa, pode ser levada para fora do país para ser processada, e só mais tarde é remetida a instituição nacional que tenha solicitado, e não temos a certeza de que toda a informação volta ao país; então, com esta proposta de lei vamos minimizar o risco”, explicou Chume.
Apontou o investimento que o país deve mobilizar para a gestão de todo o processamento de informações e de instalação de uma base de dados.
A proposta também vai permitir um maior controlo das movimentações dos terroristas, sobretudo na província de Cabo Delgado, norte do país.
“Quando há uma declaração do estado de guerra, há um conjunto de direitos que encontra restrições e, acreditamos que mesmo em relação a isso possa acontecer; mesmo a guerra, não havendo lei, dentro dos pedidos que são remetidos ao Ministério da Defesa Nacional, quando tal levantamento se sobrepõe a uma área sensível, ou a uma área de operações militares, nós temos restringido”, afirmou.
O governante explicou que as restrições visam proteger as pessoas que estarão a exercer as filmagens, ou pilotagem dos veículos aéreos não tripulados, e que possa cruzar com objectivos militares.
A proposta de lei deverá ser agendada durante a sessão ordinária em curso, que iniciou na segunda quinzena de Fevereiro último.
(AIM)
Ac/sg