Mandatário da Coligação Aliança Democrática (CAD), Elvino Dias,
Maputo, 14 Jun (AIM) – A Coligação Aliança Democrática (CAD) acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de conspirar com os Serviços Notariais para dificultar a emissão de Certificado de Registo Criminal dos seus candidatos à membros para as Assembleias Provinciais.
A acusação, proferida em conferência de imprensa havida esta sexta-feira (14), em Maputo, pelo advogado e mandatário da CAD, Elvino Dias, surge na sequência da rejeição das candidaturas pelo CNE, na província de Manica por falta de Certificado de Registo Criminal.
“As autoridades entraram em conluio de natureza criminosa, em que as conservadoras do registo criminal não imprimem documentos e, por sua vez, a Comissão Provincial de Eleições rejeita qualquer candidatura de membros para as Assembleias Provinciais que não tenham registo criminal”, disse.
Segundo a fonte, registou-se também ao nível das candidaturas para a Assembleia da República algo semelhante, em que a CAD viu a sua lista para o círculo eleitoral de Cabo Delgado a ser rejeitada sem qualquer fundamento plausível.
“O que se verificou é que no dia da apresentação das listas, a CAD foi ao Centro de Conferências Joaquim Chissano que é o local que foi escolhido para receber as candidaturas e submeteu a sua candidatura, todas as candidaturas passaram, excepto a relacionada com a da província de Cabo Delgado”, disse.
Dias explicou que mesmo depois da correcção das irregularidades, a CNE recusa-se a receber as suas candidaturas.
“Fomos e regularizamos os três documentos que estavam em falta, só que, para nossa surpresa, quando nós regressamos ontem (quinta-feira), fomos para lá para submeter a lista devidamente regularizada, a comissão receptora das candidaturas rejeitou receber a nossa lista referente à província de Cabo Delgado”, disse.
Dias disse que a actuação das autoridades eleitorais é ilegal e por isso submeteu a reclamação e que ainda esta sexta-feira a sua formação politica iria submeter o recurso junto ao Conselho Constitucional.
Questionado sobre o fundamento da reclamação da sua formação politica, Dias respondeu que nos termos da lei eleitoral, o órgão que toma a decisão última de aceitar ou rejeitar candidaturas é a plenária da Comissão Nacional de Eleições e não outra entidade.
“Sucede que os órgãos que estão a receber as candidaturas, lá no Centro de Conferências Joaquim Chissano violando deliberadamente esta norma, estão a rejeitar a recepção de candidaturas”, disse.
Dias acrescentou que actuação das pessoas responsáveis pela recepção das candidaturas configura uma grave violação da lei eleitoral e que a CDA considera que o comportamento da CNE pode minar a imparcialidade e a lisura do processo eleitoral que se pretende ser transparente.
(AIM)
SNN/sg
