
Presidente do consorcio eleitoral Mais Integridade, Edson Cortez, falando na conferencia de imprensa sobre na nova lei eleitoral. Foto de Santos Vilanculos
Maputo, 12 Ago (AIM) – O consórcio de observação eleitoral “Mais Integridade” criticou a recente decisão da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, de retirar a competência dos tribunais judiciais de distrito de mandar recontar votos, em caso de contencioso eleitoral.
O consórcio, composto por sete organizações da sociedade civil, sustenta que a medida é um erro e compromete a transparência dos pleitos.
O posicionamento foi partilhado esta segunda-feira (12), na capital moçambicana, Maputo, pelo presidente do Consórcio, Edson Cortez, falando à jornalistas em conferência de Imprensa.
“É uma posição que julgamos que não faz sentido principalmente depois dos espectáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado, onde tivemos um comportamento lamentável por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e, quando chamado a intervir, o Conselho Constitucional (CC) também se posicionou de forma duvidosa”, justificou.
Cortez disse que a situação mais gravosa é a do maior partido da oposição (Renamo), que outrora contestava o resultado das autárquicas (2023) estar hoje a apoiar a medida.
“Com a reforma aprovada na semana passada, nós, como consórcio, temos bastantes dúvidas de que haverá transparência nas eleições”, disse.
Apontou que “o mais caricato ainda é que o maior partido da oposição que, nas eleições autárquicas do ano passado, reclamou fraude e que o CC teria interferido nas decisões dos tribunais, hoje também aprova a medida o que mostra cada vez mais o perigoso casamento entre a Frelimo (partido no poder) e a Renamo”.
Disse que o país está a caminho de realizar as sétimas eleições presidenciais e legislativas e quartas provinciais, a nove de Outubro próximo, sem que os moçambicanos tenham confiança na transparência do processo.
Por isso, prometeu trabalhar de modo a mostrar que a decisão tomada “ferre” a transparência eleitoral.
“Como consórcio faremos de tudo para continuar a fazer advocacia e, quiçá, pegar os exemplos que irão sair destas eleições para mostrar que esta revisão pontual da legislação eleitoral foi prejudicial para a transparência do processo eleitoral”, defendeu.
A AR aprovou, no passado dia oito de Agosto em curso, uma lei que impede os tribunais judiciais de distrito de mandarem recontar votos em caso de irregularidades eleitorais.
Assim esta função passa a ser apenas da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional (CC).
Para o consórcio, a decisão de retirar a competência dos tribunais distritais para mandar recontar votos representa “um retrocesso no processo democrático e uma oportunidade perdida para reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral moçambicano”.
(AIM)
CC/mz