Tete (Moçambique), 08 Nov (AIM) – A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP) arrecadou pouco mais de 381 milhões de meticais (aproximadamente seis milhões de dólares, no câmbio corrente) em multas, de 2020 a Setembro de 2024, no âmbito da fiscalização de terras, florestas, e auditorias ambientais em Moçambique.
A informação foi avançada pelo governador da província de Tete, Domingos Viola, na Reunião Nacional da AQUA,IP, que decorre naquela região do centro de Moçambique desde quinta-feira (07), sob o lema “todos engajados na promoção da qualidade ambiental.
Grande parte da receita provém da fiscalização florestal.
“No que se refere à fiscalização florestal foram realizadas 9.278 patrulhas e campanhas, o que resultou na emissão de 5.240 avisos de multas e, consequentemente, arrecadação de 331.510.569,00 meticais”, disse Viola.
A mesma fiscalização resultou na apreensão de 33.827,92 metros cúbicos de madeira de diversas espécies.
Quanto à fiscalização dos instrumentos de ordenamento territorial e de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) foram realizadas 2.755 verificações, e emitidos 163 avisos de multa.
Pelo menos 669.619,84 hectares de terra reverteram a favor do Estado por diversas irregularidades.
A arrecadação de receitas para o Estado, através da AQUA, abarcou, igualmente, as áreas de inspecção ambiental a empresas mineiras e industriais; o serviço de auditoria ambiental; entre outras.
Apesar dos resultados satisfatórios obtidos no período em análise, Domingos Viola reconheceu persistirem alguns desafios que imperam o exercício pleno da actividade do sector, nomeadamente, a falta de recursos financeiros, e de laboratório ambiental para conferir a credibilidade das suspeitas relativas à poluição.
Apelou ao melhoramento da articulação com os vários actores no processo de fiscalização ambiental, desde o ministério público, tribunais, juízo privativo das execuções fiscais, entre outros.
No âmbito das parcerias entre o governo de Moçambique e diversas entidades públicas, privadas e organizações internacionais, tais como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para o Combate à Droga e Crime (UNDOC), foram adquiridas sete viaturas, 13 motorizadas, entre outros equipamentos, incluindo informáticos, para além de disponibilização de fundos para capacitação e elaboração de instrumentos orientadores para as actividades do sector.
Viola destacou que as inovações constantes nos dispositivos legais recentemente aprovados, caso do Regulamento de fiscalização ambiental e do Regulamento da Lei de Florestas, o executivo impõem que as receitas resultantes de actividades de fiscalização florestal e de controlo ambiental devem reverter a favor da entidade fiscalizadora.
Assim, segundo o governador, os recursos em destaque deverão ser usados no reforço da capacidade institucional, caso da aquisição de meios de trabalho, tais como viaturas, uniforme, equipamento informático, kits de laboratórios, insumos diversos, entre outros, para pleno funcionamento da instituição, o que poderá retirar o país da dependência externa.
Avaliar o grau de cumprimento das decisões da reunião nacional do ano de 2023, fazer o balanço das actividades da AQUA realizadas no quinquénio 2020-2024, bem como traçar perspectivas para o próximo quinquénio (2025-2029), são parte dos atractivos da reunião que termina esta sexta-feira (08).
(AIM)
Valdemar Casimiro (VC)/mz
