
Fachada frontal do edificio do Conselho Constitucional. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 16 Nov (AIM) – A União Europeia (UE) apela ao Conselho Constitucional (CC), órgão soberano a quem compete administrar a justiça em matérias jurídico-constitucionais e, em última instância, de contencioso eleitoral em Moçambique, que defenda a total transparência e garanta a integridade dos resultados das eleições gerais de 09 de Outubro último.
A UE apela igualmente ao governo e aos mentores das manifestações pós-eleitoral, que desde meados de Outubro têm acontecido em grandes cidades moçambicanas, a exercerem máxima contenção dos ânimos e evitarem o uso de força excessiva.
Apela ainda que as partes se abstenham de actos de vandalização e da retórica inflamatória.
“A União Europeia está profundamente preocupada com a violência em curso após as eleições em Moçambique, que resultou em várias mortes”, diz um comunicado daquela organização enviado hoje à AIM.
Convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido extraparlamentar, PODEMOS, através da sua página de Facebook, as manifestações entraram naquilo que ele considera 4ª etapa, sendo que a 1ª fase terminou sexta-feira (15).
Venâncio Mondlane alega como motivo para a convocação das manifestações uma suposta fraude que teria ocorrido nas eleições de 09 Outubro último, cujos resultados indicam uma vitória clara da Frelimo, partido no poder em Moçambique, e seu candidato presidencial, Daniel Chapo.
Desde a eclosão das manifestações, as autoridades sanitárias contabilizaram pelo menos 36 mortes e mais de 500 feridos.
O veredicto final será anunciado pelo CC, que ainda está no processo de avaliação das reclamações submetidas pelos candidatos e partidos concorrentes.
Os resultados do apuramento central das VII eleições presidenciais e legislativas e IV para as assembleias provinciais e de governador de província foram anunciados a 24 de Outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a CNE, Chapo obteve 4.912.772 votos, correspondentes a 70,67 por cento, enquanto Mondlane ocupou a segunda posição, com 1.412.517 votos, correspondentes a 20,32 por cento.
Mondlane contesta energicamente os resultados, através da convocação de manifestações violentas.
Na terceira posição está o presidente da Renamo, até então a segunda maior força política do país, Ossufo Momade, que contabiliza 413.591 votos, equivalentes a 5,81 por cento.
Os números anunciados pela CNE empurram Ossufo Momade para um lugar de desconforto, pois perde o estatuto de líder da oposição, que é concedido ao presidente do segundo partido mais votado.
Assim, a segunda posição é ocupada pelo PODEMOS, que actualmente tem como líder Albino Forquilha, um dissidente membro da Frelimo.
Na quarta e última posição aparece Lutero Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que conquistou 223.066 votos, correspondentes a 3,2 por cento.
Nas legislativas, a Frelimo terá 195 assentos na Assembleia da República (AR), o parlamento do país, voltando a conquistar uma maioria absoluta, enquanto o PODEMOS, com 31 assentos, ocupará a segunda posição, destronando a Renamo, que passa para a terceira posição, com 20 assentos. O MDM sai da terceira para a quarta e última posição, com apenas quatro assentos.
Na actual legislatura (IX), a Frelimo tem 184 deputados, enquanto a Renamo ocupa 60 lugares, e o MDM seis deputados.
(AIM)
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