
Provedor de Justiça, Isaque Chande, fala em conferência de imprensa
Maputo, 18 Dez (AIM) – O Consórcio constituído pela Provedoria da Justiça (PJ), Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e Comissão Central de Ética Pública (CCEP) reconhece a ocorrência de excessos nos protestos pós-eleições gerais, de 09 de Outubro último em Moçambique, por parte dos manifestantes, bem como das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
De acordo com o consórcio, os excessos são, sobretudo, praticados pela Polícia da República de Moçambique (PRM), resultando em pouco mais de setenta óbitos.
O provedor de Justiça, Isaque Chande, disse hoje (18), em conferência de imprensa conjunta, que nos protestos há casos em que alguns manifestantes atentam contra a ordem e segurança públicas.
“Quando você coloca, na via pública, troncos, pneus, e outros objectos para impedir a livre circulação das pessoas, você está contra a ordem e segurança, porque o seu direito a manifestação não deve impedir que os outros possam prosseguir com as suas actividades, normalmente”, afirmou.
Sublinhou que “o que nós estamos a assistir é a proibição da circulação através das chamadas portagens e outras formas de actuação.”
O artigo 51 da Constituição da República de Moçambique (CRM) expressa o direito de manifestação a qualquer cidadão, observando o regime jurídico estabelecido na lei.
O número um (1), também da lei das manifestações, diz que “todos os cidadãos podem, pacífica e livremente, exercer o seu direito à reunião e manifestação sem depender de qualquer autorização.
“O grande problema que eu, por vezes, vejo é que quer os manifestantes, quer a Polícia não interpretam convenientemente a lei. Por vezes, a Polícia entende que é necessária uma autorização. Mas não é autorização, é uma comunicação”, explicou.
Isac Chande referiu, ainda, que as manifestações não podem implicar a morte de pessoas, sobretudo de jovens e crianças. Por isso, os promotores das manifestações e a Polícia podem fazer com que não haja mortes.
“Na minha opinião, não está sendo observada a lei. Assistimos situações em que manifestantes bloqueiam estradas, cobram valores ilicitamente a outros cidadãos, e nos casos mais graves assistimos a destruição de fábricas, património público e privado”, disse.
De acordo com Chande, se os manifestantes e a Polícia seguissem estritamente o que a lei determina, não haveriam esses problemas.
Afirmou que, pelo seu desenrolar, as manifestações deixaram de ser pacíficas.
Reconheceu que “assistimos uma excessiva e desproporcional actuação da Polícia”.
“Mas não tenhamos ilusões. Não existe, no mundo, um Estado que possa manter-se de pé sem a Polícia”, anotou.
Acrescentou que o direito a reunião e manifestação é uma conquista dos moçambicanos. “A sociedade deve-se organizar para gozar este direito de forma adequada”.
“Temos que dizer não às manifestações violentas. Nos casos justificados a Polícia tem que intervir, mas deve fazê-lo proporcionalmente para preservar a integridade física dos próprios manifestantes”, disse.
A Provedoria da Justiça diz ter assistido, igualmente, à morte de polícias por apedrejamento e que, nestes casos, não se deve esperar uma reacção passiva da Polícia.
Por sua vez, a presidente da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), Esperança Nhangumbe, disse que Moçambique vive um ambiente de tensão, insegurança, incerteza, pânico e medo.
“Vivemos momentos de desrespeito pelas autoridades, vidas e integridade social. Por isso, dissemos não a violência, não ao ódio”, afirmou.
Destacou que várias instalações de instituições como conservatórias, e igrejas, foram destruídas.
A CCEP defende o resgate da confiança nas instituições estatais, religiosas, e dos valores morais.
“Nós achamos que deve haver equilíbrio de forças. A PRM não pode ser muito violenta, mas também não pode ser muito pacífica. Chegamos a ver situações em que a Polícia está simplesmente parada e a observar “, referiu.
A CCEP apela ao diálogo para se ultrapassar as diferenças, e a necessidade de todos receberem, de forma serena, a validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, na próxima segunda-feira (23).
Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassair, disse ter constatado a violação dos direitos dos cidadãos de parte a parte.
Segundo a fonte, o conflito político-social não garante a paz, coesão e harmonia.
“Esta violência generalizada é alimentada por manifestações, e também pela entidade que devia proteger os cidadãos, temos informações de que mais de 70 pessoas morreram e acima de 200 feridos nas províncias da Zambézia, Nampula, cidade e província de Maputo “, afirmou.
Moçambique é palco por manifestações pós-eleições, desde 21 de Outubro último, convocadas, a partir de parte incerta, pelo candidato presidencial suportado pelo Podemos, partido extraparlamentar, Venâncio Mondlane, que exige a “reposição da verdade eleitoral”.
(AIM)
MR/mz