Chegada de Venancio Mondlane a PGR para a sua audicao. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 11 Mar (AIM) A Procuradoria Geral da República (PGR) aplicou, ao ex-candidato presidencial das eleições de Outubro último, Venâncio Mondlane, o termo de Identidade de residência como consequência da sua acusação no quadro das manifestações pós-eleitorais que culminaram na vandalização, saques e destruição de bens públicos e privados, bem como centenas de mortos e milhares de feridos.
A medida da PGR [Termo de Identidade de residência], tornada pública, hoje (11), na capital moçambicana, Maputo, por Venâncio depois de quase 10 horas de audiência, proíbe Mondlane de se deslocar sem comunicar à PGR.
“Foi aplicada uma medida, digamos assim, sancionatória ou de limitação, que é o termo de identidade de residência. Isso significa que eu não posso me deslocar sem avisar à Procuradoria. Não posso ir mais de cinco dias fora da minha própria casa”, disse.
Mondlane disse que o encontro com a PGR foi cordial, todavia “o único problema é que, curiosamente, eu não posso responder qual é o crime de que sou acusado. Infelizmente, ficámos essas horas todas e não me conseguiram dizer de que crime sou acusado”.
Garantiu que apesar da medida da PGR vai continuar a desenvolver a sua actividade política dentro dos limites impostos por aquele órgão de justiça.
“Vou continuar a fazer a minha actividade política normal, o meu trabalho normal. A única questão é que todos os movimentos, para além de cinco dias, tem que ser informados à Procuradoria”, disse.
Refira-se que Venâncio Mondlane submeteu hoje (11) uma queixa à PGR contra o presidente da República, Daniel Chapo, a quem acusa de instigação pública a crime e promoção de participação em motim armado.
O ex-candidato presidencial enfrenta vários processos, um dos quais, processo-crime no qual é acusado de incitamento à desobediência colectiva e outro processo cível submetido ao tribunal judicial de Maputo no qual o Estado afirma estar lesado devido à destruição de infra-estruturas públicas com prejuízos de mais de 32.300.000 meticais (cerca de 505,6 mil dólares).
A orgia de violência, jamais vista em Moçambique, culminou com a destruição de pelo menos 19 fábricas e indústrias, 177 escolas, 23 armazéns comerciais, 1.677 estabelecimentos comerciais 13 farmácias, entre outras infra-estruturas.
A convocação surge em protesto contra os resultados das VII eleições gerais e IV para as assembleias provinciais de 09 de Outubro de 2024, que considera de terem sido fraudulentas.
(AIM)
SNN/sg
