: Porta-voz do governo, Inocêncio Impissa
Maputo, 11 Mar (AIM) – O Conselho de Ministros aprovou o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, um documento estratégico que define as prioridades do Executivo moçambicano e orienta a alocação estratégica dos recursos públicos.
O PQG 2025-2029, que ainda vai à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para a sua apreciação, visa acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia.
O Conselho de Ministros aprovou o instrumento durante a realização da 7ª sessão ordinária daquele órgão soberano, acto que teve lugar hoje em Maputo.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da sessão, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, explicou que o documento inclui a criação de empregos, modernização de infra-estruturas, bem como gestão racional dos recursos naturais, cuja missão é reduzir a pobreza e desigualdades sociais e espaciais, e independência económica do país.
Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse que o PQG 2025-2029 comporta novas exigências impostas, primeiro, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e segundo, pelo manifesto eleitoral apresentado durante a campanha que antecedeu as eleições presidenciais havidas a 09 de Outubro último.
“Por conta das manifestações pós-eleitorais foi introduzindo um conjunto de desafios que precisariam de encontrar resposta neste mesmo PQG”, disse.
“O país recuou muito devido as manifestações e a violência; recuou não só sob o ponto de vista da infra-estrutura, recuou também sob o ponto de vista de pacificação, ou tranquilidade pública, recuou quanto à questão de respeito das instituições ou autoridade pública, recuou sob ponto de vista de unidade entre a população, portanto, hoje, os valores que nós preservamos até um pouco antes de Outubro de 2024, estão completamente destorcidos”, acrescentou.
Vale lembrar que desde meados de Outubro último, as principais cidades moçambicanas estão mergulhadas em manifestações violentas convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, caracterizadas por vandalização, saques e destruição de bens públicos e privados.
Mondlane insiste que foi o vencedor das eleições presidenciais, embora o Conselho Constitucional (CC), tenha decidido o contrário. Aliás, é o órgão competente em última instância em matérias jurídico-constitucionais.
Hoje, em Maputo, Venâncio Mondlane revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) impôs limitações as suas deslocações acima dos 300 metros da sua residência, tendo sido exigido a declarar o termo de residência, na PGR.
Pelo menos 19 fábricas e indústrias foram destruídas durante as manifestações violentas, desencadeadas após a realização das VII eleições gerais e IV para as assembleias provinciais.
No mesmo período, as manifestações violentas resultaram na destruição de 177 escolas, 23 armazéns comerciais, 1.677 estabelecimentos comerciais, 13 farmácias, entre outras infra-estruturas.
Os manifestantes também destruíram 27 unidades sanitárias, 23 ambulâncias, 293 edifícios públicos, 176 postos de rede de energia eléctrica, 12 postos de transformadores eléctrica, 58 torres de comunicações.
Acresce ainda a destruição de 220 veículos do governo, 164 casas governamentais, 108 casas de cidadãos particulares e centenas de veículos, também de particulares.
Cálculos recentes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) referem que as manifestações custaram cerca de 504 milhões de dólares à economia do país, e perda de mais de 17 mil empregos desde Outubro último até Janeiro.
“O contrato social com a sociedade deve ser retomado para que seja possível a pacificação”, disse Impissa.
O PQG 2025-2029 reflecte igualmente as promessas eleitorais de Chapo e do governo da Frelimo.
(AIM)
Ac/sg
