Maputo, 09 Abr (AIM) – O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, adverte que viagens gratuitas devem ser inibidas porque não compensam financeiramente e enfraquecem a sustentabilidade das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), empresa pública.
Falando hoje, em Maputo, na sessão parlamentar de “Perguntas ao Governo” Matlombe afirmou que o não pagamento das passagens aéreas compromete os actuais esforços de reestruturação da companhia aérea pública.
“Não podemos esperar resultados diferentes, mantendo práticas do passado. Não existem milagres. A recuperação da nossa companhia de bandeira depende do compromisso e da responsabilidade colectiva”, disse.
Matlombe respondia a pergunta da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro partido da oposição, que exige saber sobre a reestruturação da LAM, incluindo a partilha do contrato de gestão assinado com a “Fly Morden Ark”, e os mecanismos de responsabilização.
A bancada do MDM questionou também sobre a responsabilidade pelas perdas registadas pela empresa, bem como dos estudos técnicos e financeiros que recomendam a entrada de três empresas públicas, nomeadamente, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB); Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), no capital social da LAM.
O ministro explicou que, no ano passado, a LAM registou prejuízos calculados em 35,65 milhões de dólares, e em 2023 a factura foi de 62,15 milhões de dólares, em 2022, os danos financeiros foram de cerca de sete milhões de dólares, e em 2021, o equivalente a 22,11 milhões de dólares.
Diante da situação, em início de Fevereiro último, das três opções para a viabilização da empresa, nomeadamente, primeira, privatização, segunda, parceria com um investidor privado estratégico, e terceira, manutenção da LAM sob controlo público, envolvendo empresas fortes do sector empresarial do Estado, o governo ficou com a terceira.
Estudos demonstram que com investimentos adequados e uma reestruturação firme, a LAM poderá alcançar estabilidade operacional e financeira num prazo de três anos.
No entanto, para que o plano tenha sucesso, é fundamental o compromisso de todos. A sustentabilidade da LAM não depende apenas do governo, mas da responsabilidade colectiva.
Relativamente ao contrato de gestão da LAM assinado com a consultora de aviação baseada na vizinha África do Sul, a “Fly Modern Ark (FMA)” e os mecanismos de responsabilização, uma recomendação do Conselho Ministerial de Transformação da LAM, composto pelos então pelouros dos Transportes e Comunicações, da Economia e Finanças e pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado, Matlombe reconheceu que o contrato não previa mecanismos de responsabilização específicos.
“É uma lacuna que hoje assumimos como lição e que reforça o nosso compromisso de conduzir futuras intervenções com ainda maior rigor”, disse.
Sobre os fundamentos que levaram o Executivo a contratar a FMA, empresa expulsa de Zimbabwe, pais vizinhos de Moçambique, e sem credibilidade no mercado de aviação, o governante disse que o conselho de transformação não identificou qualquer notificação oficial, indicando que a consultora de aviação teria sido expulsa do Zimbabwe, ou de qualquer outro mercado estrangeiro.
“As alegações surgiram apenas após a assinatura do contrato, através da imprensa e redes sociais. Essa realidade só reforça a necessidade de, no futuro, aprofundarmos ainda mais os mecanismos de verificação e validação de parceiros estratégicos”, vincou.
A sessão de informações ao governo continua na quinta-feira (10).
(AIM)
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