Prisão Feminina de Ndlavela, em Maputo
Maputo, 14 Abr (AIM) – O governo moçambicano defende que a aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade para as mulheres poderá reduzir a sua marginalização social, facilitar a sua reinserção social, bem como o retorno à uma vida produtiva e digna.
Ademais, a adopção de medidas alternativas à prisão poderá resolver, parcialmente, o problema de superlotação dos estabelecimentos penitenciários e é uma forma de promoção de uma justiça mais sensível, humana e capaz de atender às reais necessidades das mulheres em conflito com a lei.
“É essencial que busquemos medidas alternativas à prisão que incentivem a sua [mulher] reinserção social, reduzam a reincidência e ofereçam oportunidades concretas para a sua reconstrução”, disse o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a abertura do Workshop sobre medidas não privativas de liberdade para mulheres em conflitos com a Lei, hoje (14), em Maputo.
Segundo Saize, a pena de prisão impacta não só as mulheres, mas também as suas famílias, comunidades e a sociedade como um todo, pois a punição agrava a marginalização social das mulheres, comprometendo a sua reinserção social e dificultando o seu retorno a uma vida produtiva digna.
“Devemos criar e implantar políticas públicas sensíveis às vulnerabilidades das mulheres, investindo em programas de capacitação, assistência psicológica, apoio familiar e outros recursos essenciais para a reinserção social”, disse.
Para o governante, a adopção de medidas alternativas à pena privativa de liberdade para mulheres representa um passo decisivo na construção de um ambiente mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.
O evento, segundo o ministro, oferece uma oportunidade valiosa para reflectir, de forma aprofundada, sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em conflito com a lei, com o objectivo de promover uma justiça mais humana, equitativa e sensível às suas especificidades.
Já o director-geral do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), Ilídio Miguel, disse que o número de mulheres em conflito com a lei e privadas de liberdade tem vindo a crescer, facto que não é acompanhado do incremento e da melhoria da capacidade de resposta dos estabelecimentos penitenciários.
“A parceria entre o SERNAP e a (Agência das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) revela-se de suma importância para o sucesso na materialização do compromisso que é mútuo da efectiva aplicação das medidas não privativas de liberdade”, disse.
Fonte do SERNAP revelou que 611 mulheres estão presas, em todo o país, das quais 409 foram condenadas e 202 em prisão preventiva. O número de mulheres em prisão preventiva inclui 57 a beneficiar de penas alternativas.
(AIM)
CNN/sg
