INGD lança código de conduta para prevenção e combate ao abuso sexual

Maputo, 29 Abr (AIM) – O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) lançou hoje, em Maputo, o Código de Conduta para os Actores Humanitários em Moçambique) no contexto de desastres ou conflitos, e garantir que os prevaricadores sejam responsabilizados criminalmente.

É um guia essencial para garantir que a acção humanitária em Moçambique seja ética, eficaz e respeitosa dos direitos humanos, protegendo as vítimas da Exploração e Abuso Sexual (EAS).

O instrumento visa proteger os afectados pelas intempéries, sobretudo mulheres, crianças e idosos que, não raras vezes, são obrigados a abandonar as suas residências ou zonas de origem para os centros de acolhimento.

“O presente código é importante pois vai promover a transparência, ética, integridade e um conjunto de normas e orientações que guiam a acção humanitária em Moçambique, dentro dos princípios de respeito dos direitos humanos”, disse o director da Divisão de Salvaguarda Social e Ambiental no INGD, Adelto Chambela, no evento.

Chambela afirmou que o INGD valoriza este instrumento por estabelecer padrões claros de comportamento para os actores humanitários durante o ciclo de gestão de emergências, tais como o respeito à dignidade humana, respeito às leis e regulamentos da República de Moçambique.

Por seu turno, Amâncio Zimba, sub-procurador da República, referiu que a violência sexual é uma violação dos direitos humanos que ninguém deve tolerar, pois deixa marcas nas vítimas, mas também na sociedade, daí que tudo deve ser feito para evitar que as populações vulneráveis passem por estas situações.

Zimba disse que se trata de um problema que afecta várias sociedades e Moçambique não é uma excepção, mas é um problema ainda pouco discutido.

“Em Moçambique, este problema ainda é pouco discutido apesar de ser urgente a sua eliminação, pois muitas mulheres e crianças diariamente são submetidas à violência sexual e a maior parte sofre em silêncio, quer seja por medo, por pensar que ela é culpada, por falta de apoio e até mesmo porque as questões ligadas ao sexo ainda constituem tabu nas sociedades”, disse.

Além de ser um crime pouco discutido, afirmou que ainda são poucos os casos de violência sexual denunciados aos sistemas judiciais, “pois vários casos são tratados de forma particular ou informal, sendo que, os crimes sexuais são como ‘crimes contra a honra’ e não são denunciados, no entanto, muitas vítimas calam-se por medo de perder a sua honra ou reputação”.

Aliás, a maioria dos casos está associada a pedidos de favores sexuais para inclusão nas listas de assistência ou a casos em que raparigas e mulheres são ameaçadas de serem retiradas das listas de assistência se recusarem prestar favores sexuais.

Vale destacar ainda que, nos últimos anos, muitas das denúncias de casos abusos de poder no âmbito da assistência humanitária em Moçambique, têm sido associadas aos líderes locais, muitos destes relatos são informais, mas também existe um número de casos em que raparigas e mulheres sobreviventes estão dispostas a fazer uma denúncia formal com o apoio de organizações da sociedade civil.

No entanto, para Zimba, é preciso romper tabus e desmistificar certas crenças relacionadas com a sexualidade, que legitimam e perpetuam a violência, fortalecendo as políticas públicas que possam garantir melhor prevenção, acolhimento às vítimas e o acesso à justiça.

Apelou, por último, ao maior envolvimento das comunidades, principalmente dos líderes comunitários, que são os mais próximos das vítimas e têm maior conhecimento das pessoas  carenciadas, no apoio às denúncias junto ao Ministério Público (MP), através da procuradoria a todos os níveis, esquadras ou Linha Verde (1458) do INGD, para reportar situações de emergência e denunciar irregularidades relacionadas com a assistência humanitária, para posterior responsabilização criminal dos infractores.

Por sua vez, a chefe do Gabinete de Coordenação da Ajuda Humanitária das Nações Unidas – OCHA, Paola Emerson, considera importante a divulgação do Código de Conduta moçambicano, aplicado dentro do contexto nacional para ajudar a orientar o trabalho de prevenção e combate à EAS dentro das comunidades, com impacto significativo de crianças, mulheres e idosos, que carecem de assistência humanitária em contexto emergencial.

Importa referir que o Código de Conduta é fruto do trabalho realizado por diferentes Actores humanitários, desde o nível distrital, provincial até o central, com uma forte participação da Procuradoria-Geral da República, Agência das Nações Unidas de Protecção contra Exploração e Abuso Sexual e Quadros do Governo a vários níveis.

(AIM)

NL/sg