Procurador-Geral da República, Américo Letela, discursa na sessão de abertura do Conselho Coordenador
Ponta D’Ouro (Moçambique), 14 Jul (AIM) – O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defende a criação de uma escola do Ministério Público para garantir a evolução contínua de quadros, bem como a adaptação às novas realidades sociais e jurídicas.
“A nossa aposta é consolidar as conquistas alcançadas pelo Ministério Público ao longo dos anos e prosseguir os objectivos estratégicos definidos (…) e a elevação da qualidade de desempenho dos magistrados, o que demanda, de entre outras medidas, a criação da escola do Ministério Público”, disse.
Letela defendeu a asserção na manhã desta segunda-feira durante a abertura da 18ª sessão ordinária do conselho coordenador do Ministério Público, evento de cinco dias que decorre na Ponta D’Ouro, província de Maputo, sob o lema “Pelo desenvolvimento institucional do Ministério Público em prol da justiça e direitos humanos”.
Letela também abordou a entrada em vigor da Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, que altera a Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), passando este órgão de investigação, a funcionar sob tutela da PGR. O Procurador-Geral da República espera ver reflexões que culminem na melhoria dos trabalhos do SERNIC.
“Somos chamados a efectuar uma profunda reflexão, visando buscar os melhores caminhos para a materialização dos objectivos que inspiraram a criação do SERNIC. Devemos reflectir sobre como conferir maior dinamismo, flexibilidade e credibilidade aos actos de investigação criminal, visando responder à crescente complexidade que caracteriza a criminalidade altamente organizada e transnacional que enfrentamos”, afirmou.
O Procurador-Geral reconhece que a credibilidade doo SERNIC está a ser questionada nos últimos tempos, pois “alguns dos seus membros actuam à margem da lei”. Por isso, é sua aposta recuperar a imagem institucional do órgão de investigação e, para o efeito, urge responsabilizar os agentes cuja actuação é irresponsável.
“Este exercício, além de ser um imperativo legal é determinante para que não pairar na instituição um sentimento de impunidade. Deve ser uma acção permanente e cada vez mais acutilante para que o crime organizado não logre se instalar no seio da instituição”, acrescentou.
Letela também manifestou a sua preocupação com os crimes ambientais, que desafiam o Ministério Público e, por isso, deverão merecer reflexão para seu eficiente combate. Letela classifica os crimes ambientes como “ataque à nossa própria existência, que ameaçam as nossas comunidades e a saúde do planeta e não apenas como mera violação da lei”.
“Os crimes ambientais atraem redes do crime organizado para o nosso país, que se aproveitam da vulnerabilidade das comunidades e aliciam jovens para a violência, fomentam o tráfico de pessoas para trabalhos forçados e abuso sexual das mulheres”, disse.
O Procurador-Geral considera o cenário do crime ambiental inadmissível, pois a fraca actuação dos órgãos de administração da justiça estimula a operação dos infractores.
“Queremos exortar a cada um dos colegas a assumir este desafio com determinação e urgência. As nossas acções são cruciais para a salvaguarda do nosso ambiente, dos interesses das comunidades e a promoção do nosso Estado de Direito”, afirmou.
O Procurador-Geral advertiu, igualmente, sobre o combate a corrupção, que “exige trabalho árduo, contínuo e responsável de todos os órgãos, em todas as esferas do nosso Estado, mas cabe ao Ministério Público, enquanto titular da acção e responsáveis pela investigação, a dianteira nessa missão”.
Participam no evento titulares dos órgãos de administração da justiça e demais convidados.
(AIM)
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