Foto publicada pelo jornal Expresso
Lisboa, 21 Jul (AIM) – O Governo português da AD Coligação PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, e o Partido Socialista (PS), terceira força política na Assembleia da República (AR), o parlamento, estão em confronto sobre a imigração, numa altura em que o ódio ao imigrante está a crescer em Portugal, em particular, e na Europa em geral.
Com efeito, o PS diz que o Primeiro-Ministro será co-responsável por quaisquer crimes de ódio que venham a ocorrer. Luís Montenegro responde acusando a oposição de não conhecer a realidade do país.
Num artigo de opinião publicado no diário “Público”, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, escreve que a primeira marca deste Governo (AD) foi dar à extrema-direita uma inimaginável vitória política e cultural com o fim do “não é não” ao Chega de André Ventura.
Considera que o fim da recusa em estabelecer aproximações e alianças ao Chega é “um erro grave, com consequências muito graves”.
Já no sábado (19), o líder socialista pediu um esclarecimento sobre a existência ou não de um Acordo entre o Governo e o Chega. Sublinhou que cabe ao primeiro-ministro esclarecer este caso.
Em resposta, Luís Montenegro recusou a existência de “contratos de exclusividade” com qualquer partido, sublinhando que o Governo “não está fechado”, mas diz que o PS está a ser “teimoso” nas questões relacionadas com as Leis da Imigração.
Luís Montenegro garante que as políticas de imigração do actual Governo não estão associadas ao “ódio”, não obstante o Partido Social-Democrata (PSD), Chega e CDS-PP terem aprovado, no dia 16 de Julho as alterações à lei de estrangeiros e criticadas por vários segmentos da sociedade, incluindo juristas, em particular constitucionalistas e advogados.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português tinham sido já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Os deputados aprovaram também a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP), com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL (Iniciativa Liberal) e CDS-PP e a abstenção do PS e JPP (Juntos Pelo Povo). Os restantes partidos da esquerda parlamentar votaram contra, com o PCP a anunciar uma declaração de voto.
A criação da UNEF resulta de uma proposta do Governo, com algumas alterações pedidas pelo Chega. A UNEF vem substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto pelo Governo de António Costa, depois da morte, no aeroporto de Lisboa, à pancada e pontapés de um imigrante ucraniano.
Já este fim de semana, na festa do Chão da Lagoa, na Região Autónoma da Madeira, o primeiro-ministro disse que os que criticam uma maior regulação não conhecem a realidade e não estão ao nível de ter responsabilidades de Governo em Portugal.
Também o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, nega agora ter contrariado o primeiro-ministro quanto a um Acordo de Princípio com o Chega.
Sucede que na sexta-feira (18), o ministro dos Assuntos Parlamentares disse, em entrevista à Rádio “Observador” que houve, efectivamente, um acordo de princípio entre o Governo e o Chega na imigração e no IRS, validando o que havia dito (André) Ventura sobre “acordo de princípio” na imigração e Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares.
Na Espanha, grupos extremistas e xenófobos atacaram com muita violência imigrantes, na semana ora finda, na região de Múrcia.
(AIM)
DM
