Governo reforça protecção legal das mulheres no comércio transfronteiriço

Maputo, 30 Set (AIM) – As autoridades moçambicanas defendem a transformação do comércio transfronteiriço de pequena escala num espaço de oportunidade, dignidade e igualdade de género, capaz de impulsionar o desenvolvimento económico e social do país.

Esta é a posicao do governo expressa esta terça-feira (30), em Maputo, pelo Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Esmail na abertura de uma mesa-redonda intitulada “Direitos e Deveres no Comércio Transfronteiriço”.

“Milhares de mulheres e jovens cruzam diariamente as fronteiras, transportando não apenas mercadorias, mas também esperança, resiliência e capacidade de transformar realidades, impulsionando o comércio, promovendo a integração regional e contribuindo para o desenvolvimento económico e social do nosso país”, destacou.

Esmail reconheceu, porém, que essas mulheres muitas enfrentam barreiras burocráticas e  aduaneiras complexas, falta de informação sobre procedimentos legais, acesso limitado ao crédito e à protecção social, riscos de insegurança, assédio sexual e discriminação de género.

“É justamente por isso que falarmos de direitos e deveres se torna essencial. Direitos, porque estas mulheres têm o direito de exercer a sua actividade em condições dignas, seguras, transparentes e sem discriminação”, disse.

Quanto aos deveres, considerou ser igualmente necessário promover a formalização, o cumprimento das regras, a contribuição fiscal justa e o respeito pelas normas que garantem uma concorrência saudável e uma integração regional sustentável”, afirmou.

Sublinhou a importância de políticas concretas para promover a igualdade, através da simplificação de procedimentos, infra-estruturas adequadas nas fronteiras, acesso à informação, capacitação, inclusão financeira e mecanismos de protecção legal que considerem vulnerabilidades específicas das mulheres.

“Esmail disse haver progressos na educação e na participação económica das mulheres, tendo apresentado dados que mostram que a taxa de analfabetismo e de educação de adultos caiu de 93% em 1975 para 38,3% actualmente, dos quais 49,2% são mulheres.

“Em áreas rurais, 83% das mulheres dedicam-se à agricultura, assegurando a produção de alimentos e a geração de renda familiar. O comércio informal continua a ser uma das principais fontes de emprego, com cerca de 58,5% de mulheres entre os trabalhadores”, disse.

Já o presidente da Associação dos Mukheristas, Sudecar Novela, considerou o evento um reconhecimento da presença das mulheres no comércio, e do grande papel que desempenham na luta pelo alívio da pobreza e na inserção no mercado de trabalho, mas apontou as principais dificuldades que enfrentam.

“As barreiras não tarifárias, a burocracia e a exigência de múltiplos documentos quase desnecessários, além de leis ainda baseadas na época colonial, encarecem os produtos e dificultam o acesso do consumidor final”, apontou.

Por seu turno, a líder do Projecto Facilitating Inclusive, Resilient and Sustainable Trade (FIRST), Nadira Bayat, destacou que este é financiado pelo Global Affairs Canada (GAC) e implementado pela Cowater Internacional, que visa melhorar o comércio transfronteiriço de pequena escala na República Democrática do Congo (RDC), Moçambique e Zâmbia, com foco especial em mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

“O objectivo é empoderar mulheres, jovens e pessoas com deficiência no comércio em pequena escala, incluindo o comércio transfronteiriço, fortalecendo instituições e políticas que garantam crescimento económico inclusivo e sustentável”, explicou.

Bayat reforçou a colaboração com os ministérios da Economia e do Trabalho, Género e Acção Social para fortalecer a compreensão dos direitos e responsabilidades de quem opera nas fronteiras e aumentar a participação das mulheres nos negócios.

“Integrando igualdade de género e inclusão nos processos de fronteira, podemos expandir oportunidades económicas, melhorar a participação das mulheres e garantir que o mercado seja um caminho para empoderamento e resiliência. Esperamos uma colaboração sustentada com o governo nos próximos quatro anos”, concluiu.

O evento serviu para a troca de experiência entre comerciantes e autoridades, servindo como um espaço de diálogo para identificar soluções práticas e propor melhorias nas políticas públicas que afectam o comércio transfronteiriço.

Os participantes destacaram que a formalização e protecção das mulheres no comércio de pequena escala é fundamental para reduzir vulnerabilidades e estimular a participação activa delas no mercado, promovendo desenvolvimento económico inclusivo e sustentável.

(AIM) NL/sg