Assembleia da República
Maputo, 05 Nov (AIM) – A Provedoria de Justiça de Moçambique atendeu pelo menos 14.314 cidadãos, cifra que corresponde a 23 por cento, de um total de 60.433 pedidos de informação que deram entrada ligadas a administração pública, no período entre 1 de Abril de 2024, à 31 de Março de 2025.
Os cidadãos referidos queriam saber da organização e funcionamento dos serviços da administração pública, leque que ocupa o lugar cimeiro das inquietações recebidas pelo provedor de Justiça.
Os dados foram apresentados hoje em Maputo, pelo provedor de Justiça, Isaque Chande, durante a apreentacao da informação anual, acto que teve lugar na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
Em segundo lugar, o provedor registou um total de 11.519 (19 por cento) que tem de ver com o pedido de informação sobre contratos de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Um total de 9.574 cidadãos pediram informações sobre actas de adjudicação; 8.619 solicitaram matérias sobre planos de actividades; e 7.028 é informação sobre relatórios de avaliação ambiental.
Os 5.207 cidadãos submeteram pedido de relatórios de auditoria; 4.172 queriam informação diversa.
No entanto, Chande recusou pelo menos 1.589, que corresponde a 2,6 por cento, pedidos de informações, do total de 60.433 pedidos de informação que entraram no mesmo período.
Matérias classificadas, falta de informação na instituição, e processos em tramitação, são as razões da recusa de resposta.
Em 2023, os pedidos recusados correspondiam a 10 por cento do total da informação solicitada. Entretanto, até ao final de 2024, apenas 846, cerca de 1,4 por cento dos pedidos de informação se encontravam em tramitação.
“Este dado revela maior celeridade no processamento de respostas às solicitações feitas nos serviços da administração pública”, disse Chande.
Relativamente a monitoria e assistência técnica, Chande disse ter desencadeado acções de monitoria e assistência técnica junto de 86 instituições da administração pública, das 60 planificadas.
A monitoria e assistência técnica visava, especificamente, fazer o acompanhamento e verificação do grau de implementação da Lei do Direito à Informação; e do Sistema Nacional de Administração do Estado, instrumentos que regulam os mecanismos para disponibilização de informação pública; e os procedimentos para organização dos arquivos na administração pública, respectivamente.
“A organização dos arquivos constitui pressuposto importante para o acesso célere à informação sob custódia das instituições do Estado”, assegurou Chande.
A presença de Chande na AR é regulamentar e anual.
(AIM)
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