Maputo, 27 Abr (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) adverte contra as persistentes fragilidades estruturais na fase de instrução preparatória dos processos-crime, sublinhando que é nesta etapa que, muitas vezes, se determina o efectivo acesso das vítimas à justiça.
Falando numa mesa-redonda sobre Instrução e Julgamento Sensíveis ao Género em Moçambique, a representante da PGR, Cláudia Lemos, destacou que um dos principais entraves reside nas condições inadequadas para a recolha de depoimentos.
“Muitas esquadras e secções de investigação criminal carecem de salas acolhedoras e privadas, obrigando mulheres, crianças ou pessoas LGBTQIA+ a relatarem violências íntimas em corredores ou espaços partilhados”, disse.
Outro desafio, segundo Lemos, é a persistência de estereótipos de género durante a instrução processual.
“Ainda é frequente que se pergunte à vítima sobre o seu comportamento passado, roupa ou relação com o agressor, como se tais factos pudessem justificar ou atenuar a violência sofrida”, afirmou.
A magistrada apontou igualmente a fraca articulação institucional como um factor que contribui para a revitimização das vítimas ao longo do processo.
“A desarticulação entre os serviços de apoio e o Ministério Público obriga a vítima a repetir a mesma narrativa no gabinete de atendimento, no IPAJ, no SERNIC e na procuradoria, gerando desgaste e desistências”, referiu.
Entre outros constrangimentos, mencionou a deficiente formação dos agentes de primeira linha e a morosidade processual.
“A morosidade expõe a vítima a riscos acrescidos de retaliação e desistência”, sublinhou.
Apesar dos desafios, Lemos assegurou que a instituição está a implementar medidas para inverter o cenário.
“Reconhecer os desafios é o primeiro passo, mas o Ministério Público não tem estado passivo”, frisou.
Nesse contexto, destacou a inclusão, no Plano Estratégico da PGR 2023-2027, de uma linha de acção específica sobre justiça sensível ao género, com metas ligadas à formação, melhoria das condições de atendimento e monitorização de indicadores.
Acrescentou que, com apoio de parceiros como Noruega, Suécia, Finlândia e Canadá, mais de 200 magistrados já beneficiaram de acções de capacitação em escuta activa e direitos humanos.
Lemos anunciou ainda a implementação de um projecto-piloto de salas de entrevista forense nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula, equipadas com sistemas de gravação e condições adequadas de privacidade.
“O objectivo é evitar que a vítima repita o seu depoimento em múltiplas instâncias”, explicou.
Na mesma ocasião, a representante do Observatório das Mulheres, Helena Chiquele, afirmou que, apesar dos avanços legislativos, persistem lacunas significativas no acesso à justiça por parte das vítimas de violência baseada no género.
“As mulheres e as meninas são retraumatizadas e muito raramente conseguem obter a justiça esperada”, disse.
Chiquele defendeu a necessidade de um sistema judicial capaz de enfrentar desigualdades estruturais.
“A justiça deve desafiar o patriarcado e a ideia de que as mulheres são cidadãs de segunda classe”, afirmou.
Por sua vez, o representante da Embaixada da Noruega, Evenstad Oystein, considerou que a violência baseada no género continua a constituir um dos mais graves desafios em matéria de direitos humanos.
“Quando as mulheres denunciam a violência, mas não são protegidas, a confiança no sistema de justiça é enfraquecida”, disse.
O diplomata alertou ainda para o custo humano da impunidade.
“Esses não são apenas dados estatísticos, são vidas que poderiam e deveriam ter sido salvas”, afirmou.
(AIM)
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