Maputo, 1 Out (AIM) – O (MP), através da Procuradoria da Cidade de Maputo, tramitou, de Janeiro a Agosto de 2026, um total de 7.249 processos-crime relacionados com crimes contra o património, furto agravado e não agravado, tráfico e violação sexual de menores de 12 anos, corrupção e burla na compra e venda de viaturas com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), entre outros.
Segundo a porta-voz da Procuradoria da Cidade de Maputo, Assucena Isabel da Cruz, dos 7.249 processos-crime tramitados, 6.242 foram concluídos, enquanto 1.002 transitaram para o quarto trimestre.
“Revela maior celeridade na tramitação de processos. Temos estado a prestar maior atenção aos processos com arguidos presos, no sentido de assegurar o cumprimento dos prazos de prisão preventiva”, disse.
O MP na cidade de Maputo refere que, neste momento, não existe nenhum arguido com o prazo de prisão preventiva expirado.
Na cidade de Maputo, os crimes de maior incidência continuam a ser os crimes contra o património, com destaque para o furto, nas suas formas simples e agravada.
Quanto às burlas, a Procuradoria da Cidade de Maputo alerta para novas manifestações deste tipo de crime, particularmente as relacionadas com promessas de emprego no estrangeiro, sobretudo em Portugal.
“Relativamente ao emprego no estrangeiro, queremos exortar a uma maior vigilância e a que se procure sempre averiguar a existência dessas vagas junto das entidades competentes, nomeadamente a Direcção Nacional do Trabalho Migratório e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação”, disse.
O MP está igualmente preocupado com os crimes de violação sexual de menores, com destaque para os casos envolvendo crianças com menos de 12 anos de idade.
De Janeiro a Agosto do presente ano, a Procuradoria da Cidade de Maputo instaurou 43 processos-crime relacionados com violação sexual de menores.
“Na área laboral, queremos destacar a intervenção do MP na protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores, principalmente nos casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, disse.
No período em referência, o MP instaurou 98 processos relacionados com acidentes de trabalho e três referentes a doenças profissionais.
Por ocasião das festividades alusivas ao Dia Internacional do Trabalhador, celebrado a 1 de Maio, foi igualmente realizada uma feira que envolveu a Inspecção-Geral do Trabalho, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e outras instituições.
O evento contou com a participação de cerca de 300 trabalhadores, cujas preocupações apresentadas foram encaminhadas às instituições competentes.
“Instaurámos 32 processos contra igual número de empresas que não canalizam as contribuições dos trabalhadores ao INSS”, disse.
No quadro da fiscalização dos contratos administrativos, o MP tem a competência de emitir pareceres sobre contratos com valores acima de 600 mil salários mínimos.
Neste âmbito, a Procuradoria da Cidade de Maputo emitiu 289 pareceres, dos quais 193 foram favoráveis e 93 desfavoráveis, tendo estes últimos sido devolvidos às entidades competentes para a sua regularização.
No que respeita ao contencioso aduaneiro, foram instaurados 249 processos, dos quais 124 relacionados com contrabando, 59 com descaminho e 68 com transgressões.
Cruz explicou que, no presente ano, o MP recebeu 1.073 declarações de bens, das quais 1.002 em formato físico e 71 em formato electrónico.
Neste âmbito, 76 entidades que não declararam os seus bens estão a ser notificadas para comprovar o respectivo depósito.
No âmbito judicial, o Ministério Público instaurou 1.159 acções destinadas à protecção integral dos direitos jurídicos, incluindo acções de averiguação de paternidade, regulação do exercício do poder parental, inibição do exercício do poder parental, tutela e administração de bens, entre outras.
Por outro lado, a Procuradoria da Cidade de Maputo, no quadro da sua intervenção extra-processual, retirou das artérias do distrito municipal KaMpfumu 40 crianças, das quais 30 rapazes e 10 raparigas.
(AIM)
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