Maputo, 19 Out (AIM) – O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), através do Departamento de Sanidade Vegetal da (DNSAB), anunciou hoje (19) a retoma da emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, que haviam sido suspensos a 22 de Setembro após a descoberta de várias irregularidades em Moçambicanas.
Aliás, as autoridades moçambicanas vinham sendo recorrentemente notificadas, pelos países importadores, pela falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças.
As irregularidades incluem a existência de certificados fitossanitários falsos, falta de inspecção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados.
“No âmbito das inspecções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em 27 milhões de dólares norte americanos”, lê-se no comunicado cuja cópia a AIM teve acesso.
A retoma deve-se a conclusão da implementação de novas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários, com a consequente comunicação dos mesmos às Alfândegas de Moçambique, aos principais Países/Mercados importadores de produtos agrícolas e a Organismos Internacionais, nomeadamente, a Convenção Internacional de Protecção de Plantas (IPPC).
O MADER adverte que a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária pode colocar em risco a economia do país e, consequentemente, o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares americanos.
Durante o período de interrupção, a Inspecção Geral do MADER realizou e concluiu o trabalho de verificação e correcção das irregularidades, que concorriam para a circulação de certificados fitossanitários falsos.
Da lista dos certificados falsos e ou duvidosos, constam algumas empresas, que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.
(AIM)
sg
