Maputo, 23 Jan (AIM) – O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou um processo-crime contra 10 arguidos em conexão com um caso de corrupção na concepção e elaboração de livros escolares da 5ª e 6ª classes do Sub-Sistema de Educação Geral.
Trata-se de nove funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) que à data dos factos exerciam cargos de direcção e chefia a vários níveis e uma empresa Editora.
Os suspeitos encontram-se em liberdade, mediante termo de identidade e residência.
“Diante dos factos constatados, os arguidos foram indiciados pela prática de tipos legais de crime de corrupção activa e passiva, fraude, abuso de cargo ou funções e de pagamento de renumerações indevidas”, lê-se no comunicado de imprensa do GCCC enviado à AIM.
A acção surge na sequência da informações veiculadas por alguns órgãos de informação em Maio de 2022 que davam conta de verificação de erros graves nos livros escolares da disciplina de Ciências Sociais da 5ª e 6ª classes do Sub-Sistema de Educação Geral.
“Com base na informação e por haver suspeita de corrupção e outra criminalidade, O GCCC autuou o processo registado sob o número 51/11/P/GCCC/2022, tendo submetido à investigação de funcionários do MINEDH”, lê-se no documento.
Segundo o comunicado, destacam-se entre os funcionários envolvidos no processo, os afectos ao Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, Departamento, de Gestão do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Direcção Nacional do Ensino Primário, Direcção de Administração de Finanças, Departamento de Aquisição e três empresas editoras, responsáveis pela produção dos livros referidos.
Ao processo, juntou-se o relatório de inquérito realizado pela Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP), os contactos celebrados entre o MINEDH e as empresas editoras, vários documentos e informações relevantes, assim como foram ouvidos sujeitos processuais.
O GCCC aponta como factos passíveis de responsabilização criminal, dentre outros, informações falsas que se traduziram no favorecimento de pessoas que não reuniam requisitos de coordenadores e contratação de avaliadores dos livros com violação dos procedimentos de contratação pública.
Constatou-se ainda a inobservância das normas de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao estado, incumprimento das fases de avaliação dos livros escolares, solicitação de pagamento ou patrocínio indevido de valores, as empresas editoras, por funcionários do MINEDEH.
“Ofertas de presentes aos funcionários do MINEDEH pelas empresas editoras a vigência dos contratos, pagamento de remuneração indevidas, consubstanciadas em atribuições de senhas de presença sem realização das correspondentes a actividades pelo MINEDH a favor de alguns funcionários públicos contratadas no âmbito da produção e avaliação dos livros escolares”, acrescetnou.
O GCCC conclui afirmando que foram extraídas cópias para a instauração de um processo autónomo, com vista a prosseguir com as investigações dentro do país e no estrangeiro relativamente a outros possíveis envolvidos.
(AIM)
SNN/sg
