Recenseamento eleitoral. Foto arquivo
Maputo, 24 Jan (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou quarta-feira, em definitivo, e por consenso, a alteração da data do início do recenseamento eleitoral, um projecto de lei submetido na AR, pela bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder.
Assim, o recenseamento eleitoral sistemático para a realização das eleições gerais e provinciais no país deverá iniciar em Março próximo.
Inicialmente, o recenseamento eleitoral havia sido agendado para arrancar a 01 de Fevereiro próximo.
Na fundamentação do projecto o porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Silvia, explicou que ao iniciar em Fevereiro, o processo de recenseamento eleitoral coincide com o tempo chuvoso, o que iria criar constrangimentos de ordem logística, incluindo a colocação de material e equipamento nos locais de difícil acesso.
“Dificuldades de assistência técnica e logística às brigadas, exposição dos materiais e equipamentos à humidade e outras condições adversas típicas da época chuvosa, fraca adesão da população ao recenseamento eleitoral devido a chuva”, disse Feliz Silvia, durante a apresentação do projecto.
Assim, a revisão pontual, de dois artigos, 19 e 40, da lei que estabelece o quadro jurídico do recenseamento eleitoral sistemático para realização de eleições, estende de seis para 12 meses subsequentes à marcação da data das eleições, e estende também o período da inalterabilidade dos cadernos de recenseamento eleitoral de 30 dias para 45 dias.
O período de actualização do recenseamento eleitoral é fixado pelo Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições.
Estiveram presentes na sessão extraordinária um total de 230 deputados, de um total de 250.
(AIM)
Ac/sg
