Secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela
Maputo, 21 Mar (AIM – Os ataques terroristas e extremismo violento que, desde Outubro de 2017, afligem os residentes dos distritos do norte da província de Cabo Delgado, já provocaram 1.460.055 deslocados internos, anunciou hoje, em Maputo, o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela.
Embora não tenha abordado o número de mortos, fontes do governo e de outras organizações presentes no terreno apontam para mais de quatro mil cidadãos que já perderam a vida no mesmo período.
“A problemática da crise humanitária, em Cabo Delgado, afectada pelo terrorismo e extremismo violento, apesar dos progressos avançados continua desafiante, tendo em conta os últimos desenvolvimentos do teatro das acções terroristas que interferem nos direitos humanos da população”, disse Tonela.
Segundo a fonte, nos últimos tempos a situação da crise humanitária encontrava-se estável, facto que permitiu o regresso voluntário de parte considerável de pessoas às zonas de origem.
Nos últimos dias, o cenário que se vive em Cabo Delgado é desolador e de tristeza para a maior parte da população.
Há sinais encorajadores de funcionamento das instituições do Estado, com destaque para o registo de deslocados internos e infra-estruturas do Estado destruídas.
Tonela acrescenta que várias infra-estruturas de administração de justiça, nomeadamente os tribunais, procuradorias e conservatórias ficaram destruídas devido acção dos terroristas.
“O acesso efectivo e inclusivo a justiça implica a retoma o mais urgente possível dos serviços públicos do Estado, por forma garantir a plena presença das instituições do Estado para o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais”, acrescentou.
Disse ainda que o combate ao terrorismo requer uma resposta transversal na identificação das causas mais profundas da radicalização e do extremismo violento.
Aliás, a luta contra este fenómeno e as suas causas profundas estão a contribuir para a mobilização de esforços internos, globais, incluindo os parceiros internacionais.
“É dessa forma que Moçambique saúda os progressos registados no combate cerrado pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS), Missão Militar da SADC para Moçambique (SAMIM) e SADC e Forças de Defesa do Ruanda (RDF)”, disse Tonela.
A fonte falava durante um encontro que junta especialistas nacionais e estrangeiros numa conferência com o tema “Reintegração Pós-Conflito em Moçambique: Lições, Desafios e Caminhos para o Futuro”, promovido pelo Instituto para Democracia Multipartidária (IMD).
Por seu turno, Hermenegildo Mulhovo, director Executivo do IMD, fez saber que o país está neste momento na terceira vaga de reintegração, tendo em conta o primeiro ocorreu em 1992 e estava acoplado ao Acordo Geral de Paz, o segundo em 2014 e o terceiro em 2019.
“O que nós pretendemos é que o processo de reintegração não seja recorrente a um conflito específico. É necessário olhar para este processo não somente na perspectiva de reintegração dos antigos combatentes, há tantos grupos associados, há pressão que são estabelecidos nessas comunidades”.
O encontro também junta membros do corpo diplomático acreditado em Moçambique, a coordenadora residente da ONU Moçambique, Catherine Soz, ponto focal do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração da extinta força residual da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique (DDR), especialistas em paz e outros convidados.
(AIM)
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