Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano
Maputo, 22 Mar (AIM) – A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, decidiu prorrogar para 30 de Março corrente, o prazo de entrega do anteprojecto de revisão do pacote da Lei Eleitoral.
Uma deliberação da Comissão Permanente da AR que a AIM teve acesso, indica que aquele órgão mais importante depois do plenário da AR, tomou a decisão durante a 67ª sessão extraordinária, que teve lugar hoje em Maputo.
A Comissão “deliberou prorrogar, para 30 de Março de 2024, o prazo estabelecido para remessa, pelo Grupo de Trabalho, à este Órgão, os anteprojectos de revisão da Legislação Eleitoral”.
Inicialmente, o prazo estabelecia hoje (22) último dia.
A 25 de Janeiro último, a Comissão Permanente da AR criou o Grupo de Trabalho para elaborar as propostas de anteprojecto de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da AR.
Além da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do governador de província, o grupo vai também rever o instrumento que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.
O grupo referido iniciou as suas actividades a 06 de Fevereiro último.
Presidido pela deputada Ana Rita Sithole, e tendo como relator, António Muchanga, integram o mesmo grupo, os deputados Alberto Jumulate (vice-presidente); José Manteigas (vice-relator); Lucília Hama; António Boene; Manuel Vasconcelos; Manuel Rodrigues; Isequiel Gusse; Laurinda Cheia e Elias Impuiri.
O grupo surge em resposta a um pedido formulado pela bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, que propõe a revisão da Lei Eleitoral, facto que fez com que a Comissão Permanente deliberasse pela criação de um grupo específico com a missão de elaborar o anteprojecto da mesma lei.
(AIM)
Ac/sg
