Mãe e filho recém-nascido
Maputo, 01 Ago (AIM) – Um grupo de 15 organizações da sociedade civil, lideradas pela Associação Saber Nascer, entregou esta quinta-feira (01), um Anteprojecto de Lei Contra a Violência Obstétrica à terceira Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
Falando à imprensa, a directora executiva da Associação Saber Nascer, Camila Fanheiro, explicou que, anualmente, a instituição que representa recebe cerca de 200 queixas de casos de violência contra a mulher grávida e parturiente.
Referiu ainda que, para evitar a ocorrência e a normalização deste tipo de violência que pode levar à morte da mulher e seu bebé, urge adoptar uma lei específica contra a violência obstétrica, para sancionar os prevaricadores.
“Esta lei, para além de salvaguardar os direitos da mulher e da sua criança no contexto obstétrico neonatal, também vai assegurar que este processo seja mais humanizado, quer seja nos hospitais públicos ou privados.
Importa lembrar que, o Código Penal vigente prevê como crimes algumas das condutas que se enquadram na violência obstétrica, como o homicídio, as ofensas corporais, a violação e o trato sexual com menores de 12 anos.
No entanto, este instrumento legal não contempla todos os comportamentos abusivos e desumanizantes perpetrados contra a mulher grávida ou parturiente, como a violência física, psicológica, económica, sexual e institucional.
Referiu que no contexto hospitalar, são notórios os casos de violação dos direitos da mulher e seu bebé, por essa razão, “merecem um seguimento legal que prevê o real resolvimento desses casos”.
“Recentemente tivemos um caso da Leila, vítima da violência obstétrica no Hospital Provincial da Matola, em 2021, o qual a Associação Saber Nascer teve conhecimento e deu seu contributo para que o seu processo tivesse um seguimento legal”, afirmou.
“Na semana passada, o caso da Leila passou da Procuradoria Provincial da Matola para o tribunal e, espera-se o dia do julgamento e a possível sentença”, acrescentou.
Aliás, os órgãos de comunicação social têm relatado vários casos de violência contra a mulher nos serviços de saúde materna, durante a gravidez, o parto e depois do parto, através do mau atendimento e/ou tratamento cruel, desumano e degradante por parte dos profissionais da saúde.
Reiterou que, a cobrança de valores no momento do parto constitui uma violência obstétrica. Com efeito, muitas mulheres reclamam o facto de pagarem valores monetários para beneficiarem de um atendimento digno.
Também queixou-se da falta de recursos básicos necessários para responder as complicações durante o parto, insumos, blocos operatórios e recursos humanos para atender a demanda que se verifica em todo o país.
Por seu turno, o representante do Movimento Humaniza Moz, António Mata, sublinhou seu principal interesse como sociedade civil, “contribuir para o progresso de políticas públicas no sector de saúde, mas também em aspectos profundos de reformas legais ou legislativas”.
(AIM)
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