Presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, Álvaro Caúl,
Maputo, 02 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprovou, por consenso e em definitivo, a informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, que contem apenas 69 novas queixas dos cidadãos e entidades do país recebidas nos últimos seis meses.
Além de novas petições, a Comissão já tramitava outras, o que perfaz um total de 102 petições analisadas nos últimos seis meses.
A maioria das queixas são de conflitos laborais; uso e aproveitamento de terra; habitação e urbanidade; social, financeira e patrimonial.
Falando hoje em Maputo, durante a apresentação da informação na AR, o presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, Álvaro Caúl, revelou que na área laboral, a Comissão tratou 52 petições em todo o país, mormente nove da região norte, 11 centro e 32 da zona sul.
Para uso e aproveitamento de terra, Caúl anotou que a região norte remeteu três petições, centro quatro e sul 19.
A área de habitação e urbanidade teve um número inferior de petições, perfazendo um total de seis casos. Na área social, financeiro e outras, a AR recebeu da região norte três, centro cinco, e sul 10.
Num outro desenvolvimento, a deputada da Frelimo, Hortênsia de Sousa, afirmou que a maior parte das petições que tem de ver com os beneficiários das pensões de segurança social no Aparelho do Estado e no sector privado.
“Por isso, queremos apelar as entidades que são parte na gestão destes conflitos, com vista a salvaguardar os direitos dos trabalhadores”, disse Hortênsia de Sousa
Em relação aos conflitos de uso e aproveitamento de terra, a deputada afirmou que associações que praticam agricultura reclamam a falta de compensação na ocupação dos seus campos de produção para construção de unidades económicas e fabris.
“Olhando para o rol das questões mencionadas durante o debate do relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, que apesar dos desafios de vária ordem que por vezes enfrentam, exortamos a Comissão a continuar a desempenhar com zelo de dedicação a sua missão de bem servir e atender ao povo”, afirmou a deputada da Frelimo.
Por seu turno, o deputado da Renamo, Isequiel Gusse, afirmou que o governo tem dificuldades em defender os direitos humanos, incluindo direitos a remuneração, a um ambiente saudável, bem como a habitação.
Faltando sete meses para o fim do mandato de todos os deputados, Gusse apela a CPQR que assuma o seu papel de defesa dos direitos humanos à bem da democracia e do Estado de direito no país.
“Há necessidade de criar melhores condições, ainda vamos a tempo faltam sete meses para o fim do nosso mandato, para esta Comissão assuma o papel pelo qual foi criada no nosso seio”, vincou.
Para o deputado do MDM, Fernando Bismarque, afirmou que a sua bancada identifica-se com todas as reclamações dos moçambicanos, sobretudo com as da falta e atrasos de pagamento de salários, maus tratos dos trabalhadores.
“Compulsando no relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, resulta, claro, que este parlamento pode fazer mais em defesa dos direitos dos cidadãos”, disse Bismarque.
Acrescentou que o número de casos que dão entrada na AR revela a ausência de conhecimento da existência de uma Comissão na AR que trata conflitos ligados aos cidadãos e entidades.
Após receber as queixas, reclamações, a Comissão audita as entidades envolvidas e as recomenda a dar uma maior atenção aos casos.
(AIM)
Ac/sg
