Maputo, 01 Nov (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exige, com a máxima urgência, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome medidas necessárias e severas contra os agentes da Polícia (PRM) que espancaram e ameaçaram de morte o presidente do Conselho Provincial da agremiação Celso Mendonça.
O acto teve lugar quinta-feira (31) no distrito de Mecanhelas, província nortenha de Niassa, para onde Mendonca se havia deslocado no exercício da sua actividade profissional para defender os manifestantes detidos no posto policial local.
“Exigimos, com máxima urgência, que as autoridades competentes, especialmente o Ministério Público e o Ministério do Interior, tomem as medidas necessárias para a investigação rigorosa deste caso, garantindo a punição dos responsáveis”, lê-se numa nota de repúdio emitida pela OAM a que a AIM hoje teve acesso.
A violência contra um advogado em pleno exercício de suas funções compromete não apenas a sua integridade física, mas também atenta contra os direitos dos cidadãos a quem o defensor representa.
O acto macabro e desumano representa uma flagrante violação dos direitos fundamentais, bem como uma afronta directa ao exercício livre e independente da advocacia, pilar essencial para a manutenção do Estado de Direito e da justiça social.
A OAM, segundo a nota, pede ainda que sejam adoptadas medidas de prevenção para que a dignidade e segurança de todos os advogados sejam respeitadas e preservadas em todo o território moçambicano.
Para o efeito, tomará medidas destinadas a garantir a responsabilização criminal dos agentes envolvidos, bem como a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados aos ofendidos, “como resultado dos actos praticados pelos criminosos, por sinal funcionários do Estado”.
A agressão surge apos a detenção de alguns cidadãos envolvidos em actos de vandalismo.
Mendonça defendeu os manifestantes, entretanto, um grupo de agentes da PRM afectos naquele comando distrital interpelaram o advogado e começaram a espancá-lo violentamente, alegando estar a defender “bandidos”.
Além de Mecanhelas, em quase todas as cidades capitais do país estão a observar manifestações violentas, convocadas pelo candidato presidencial, Venâncio Mondlane, por discordar dos resultados das eleições gerais de 09 de Outubro último.
(AIM)
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