Parlamento português
Lisboa, 11 Mar (AIM)- Não obstante o clima de incertezas que se vive internacionalmente, Portugal volta a mergulhar em crise e, após o chumbo esta terça-feira, na AR, da moção de confiança apresentada pelo Governo da Aliança Democrática (AD), liderado por Luís Montenegro, o futuro do país está agora nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode anunciar a dissolução do Parlamento – que seria a terceira vez na sua vigência – ou nomear um novo governo, o que parece um cenário menos provável.
Sucede que Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou, em 2024, a opção de nomeação de novo governo, após a queda do Executivo de maioria absoluta do Partido Socialista (PS), chefiado por António Costa.
Com efeito, o presidente da República acaba de convocar os partidos “na sequência da rejeição hoje, pela Assembleia da República, da moção de confiança ao Governo que determina a sua consequente demissão”.
De acordo com uma nota no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu convocar os Partidos Políticos com representação parlamentar para amanhã, quarta-feira, dia 12 de março”
Foi ainda convocado o “Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição, para se reunir depois de amanhã, quinta-feira, 13 de março, pelas 15h00 locais (17h00 em Maputo), no Palácio de Belém”.
No debate na AR, a coligação PSD-CDS/PP não conseguiu convencer a oposição a mudar o voto pré-anunciado de um chumbo da moção de confiança, com os membros do Executivo Montenegro a acusarem, em particular o PS, de recusar consensos e de querer atirar a todo o custo o país para eleições.
A acusação foi desde logo devolvida pelos socialistas, com o seu líder, Pedro Nuno Santos, a acusar o chefe do Governo de se recusar a esclarecer os portugueses e deitar por terra qualquer capital de confiança que ainda tivesse.
Brincar à política
Portugal precipita-se, assim, para as terceiras eleições em três anos, depois de o segundo governo de António Costa ter caído, em 2022, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2023, e de o terceiro governo de António Costa ter caído, já em 2023, na sequência da Operação Influencer.
Origem da polémica
Duas moções de censura, apresentadas pelo Chega e pelo Partido Comunista Português (PCP), rejeitadas e uma moção de confiança, proposta pelo próprio Executivo, igualmente chumbada, ditam uma crise política com eleições antecipadas já apontadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para o mês de maio. Tudo ocorreu no espaço de pouco mais de duas semanas e por causa de uma empresa familiar criada por Montenegro quando ainda não tinha assumido a liderança do PSD ou a chefia do Governo: a Spinumviva.
A polémica começou a 15 de fevereiro, quando o jornal Correio da Manhã avançou que a família de Luís Montenegro era detentora de uma empresa imobiliária.
A controvérsia está, precisamente, no objecto social muito abrangente da mesma, que prevê a prestação de serviços de “consultoria de gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas”, como “o comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica”.
Prevê igualmente a “exploração agrícola, turística e empresarial, a exploração de recursos naturais e produção agrícola, predominantemente vitivinícola”.
Apontava-se, assim, um potencial conflito de interesses, tendo em conta as alterações à lei dos solos, promovidas pelo Governo da AD.
Essas alterações permitem, entre outros aspectos, a reclassificação de solos rústicos para solo urbano, desde que para fins de habitação ou conexos. Uma situação que, nas palavras do Partido Socialista, o principal da oposição, é “muito semelhante” com a de Hernâni Dias, o ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território que acabou por demitir-se após ter sido, segundo Luís Montenegro, “imprudente” ao criar duas imobiliárias familiares (já depois de integrar o Governo).
A celeuma instalou-se, com a oposição, nomeadamente o PS e o Chega, a pedirem explicações ao primeiro-ministro.
(AIM)
DM
