Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) saúda Presidente da República, Daniel Chapo, pela passagem do 21º aniversário da agremiação
Maputo, 05 Mai (AIM) – Os juízes continuam a exigir reajustes na Tabela Salarial Única (TSU), cuja implementação entrou em vigor no segundo semestre de 2022, e visa eliminar as discrepâncias salariais na administração pública em Moçambique.
Os juízes reclamaram igualmente que o governo inclua todos os subsídios que tinham direito antes da entrada em vigor da TSU.
Estas são algumas reivindicações apresentadas hoje (05) pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) ao novo Presidente da República, Daniel Chapo, a quem foram saudar por ocasião das celebrações do 21º aniversário da instituição que se celebra quinta-feira (08) em todo o país.
“Confirmado que o Estado não tem condições para garantir o alojamento condigno a todo o magistrado, impõe-se que se incremente o subsídio de renda de casa, bem como o subsídio de compensação para quem viva em casa própria ou arrendada. Achamos que desta forma poderão ser minimizadas as situações complexas que estamos agora a viver como magistrados. Há que encontrar respostas a estes desafios”, disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.
Os juízes também exigem o pagamento dos subsídios de viatura para permitir que possam exercer plenamente o seu direito ao transporte, atento ao prestígio que a função exige.
“Quando um juiz”, acrescentou Matavele, “tem que pagar uma renda mensal da casa ao preço de cinco mil meticais (78 dólares, ao câmbio corrente) nos subúrbios da cidade, ou distrito em que trabalha, para além do risco que corre no que respeita a sua segurança. De alguma forma, todo o aparelho judicial e o Estado em si ficam banalizados, pois as pessoas conseguem ver que o juiz está naquela casa barata porque o Estado não lhe atribuiu uma casa condigna e nem sequer lhe paga o razoável para que ele possa arrendar uma casa, também em condições, tal como fazem os quadros de outras instituições, incluindo as instituições públicas”.
Segundo Matavele, o juiz acaba uma semana inteira à procura de atendimento em unidades sanitárias, consequentemente, o cidadão também sofre, pois não encontrará o juiz no tribunal para resolver os seus problemas.
De acordo com o presidente da AMJ, a problemática da falta de meios de transporte para a esmagadora maioria dos juízes é um outro desafio, porque não se justifica que um juiz apanhe o mesmo transporte semicolectivo de passageiros com os utentes do seu tribunal, “ou pedir boleia ao réu para se deslocar ao serviço ou a um outro lugar”.
Os actos colocam em causa a dignidade e prestígio do juiz, além do risco da segurança exposta, incluindo o perigo relativo à imparcialidade e independência, no momento em que terá que tomar uma decisão.
Por seu turno, Chapo assegura aos juízes que está a par das suas reivindicações que emergiram com a implementação efectiva da TSU.
Falando durante o evento, o Chefe do Estado frisou que “estamos a trabalhar, caso a caso, para resolver as preocupações que os nossos magistrados têm”, disse.
Na próxima quinta-feira (08) a AMJ celebra 21 anos da sua existência.
(AIM)
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