Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavel, fala em conferência de imprensa
Maputo, 09 Ago (AIM)– A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) anunciou hoje (9) a suspensão da greve nacional de seus membros, por tempo indeterminado, face a um entendimento alcançado com o governo.
A razão da greve, que havia sido convocada com início esta sexta-feira (9), a escala nacional, deve-se a várias reivindicações, com destaque a correcção de alguns aspectos da Tabela Salarial Única (TSU), segurança dos juízes (atribuição de arma), transporte, independência financeira do judiciário, assistência médica especial, entre outros.
“Pela primeira vez, desde que começamos com o processo reivindicativo, o governo abriu linhas de diálogo para buscar soluções dos problemas que nós apresentamos no nosso caderno reivindicativo”, disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavel, em conferência de imprensa havida em Maputo.
Os juízes entendem que o governo se apercebeu da seriedade do assunto e abriu-se ao diálogo. Por isso, consideram este gesto do Executivo moçambicano um ganho para a classe dos magistrados.
Segundo o presidente da AMJ, há ideias claras do governo em relação a segurança dos magistrados.
A AMJ diz que caso a situação de salário não seja revista no mês de Setembro, os juízes poderão convocar, novamente, uma greve nacional.
“Como sabem, os magistrados no seu todo para que possam exercer cabalmente a sua função, precisam de estar seguros, com o mínimo de certeza de que podem decidir num ou noutro sentido sem ameaças a sua vida, saúde, integridade física e família. Mas, infelizmente, várias vezes temos recebido ameaças”, referiu
Por isso, os magistrados propõem a observância do estipulado na lei, relativamente a atribuição de arma de fogo para defesa pessoal.
O governo já reagiu, dando a conhecer aos magistrados que no presente ano, não estava prevista a aquisição de armas para os juízes, estando actualmente a priorizar as atenções para os ataques terroristas na província de Cabo Delgado.
“A informação que temos estado a receber do governo é que não é possível ter a segurança para todo juiz, mas para aquelas situações que exijam o reforço da segurança, quer por causa do processo que está a tramitar ou por outra razão, o Estado vai garantir a segurança através da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI).
Matavel explicou ainda que a situação assistência médica e medicamentosa dos magistrados está em debate dentro da magistratura e no Governo.
Os magistrados propõem que a classe seja assistida por meio dos recursos financeiros resultante de pagamento de emolumentos e outros actos praticados pelos tribunais cujo valor são encaminhados ao cofre dos tribunais.
“Enquanto isso não acontece, a informação que nos foi dada é de que dentro em breve vai-se criar um mecanismo para que os juízes tenham algum atendimento especial nos hospitais públicos, eu próprio já fui empurrado no hospital de Mavalane com um réu que julguei “, disse o magistrado.
Sobre a independência financeira do judiciário, o Presidente da AMJ, informou que o Estado, assume a questão como prioritária.
Para o efeito, foi constituída uma equipe multissectorial que envolve Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tribunal Supremo, membros do governo e AMJ que irão elaborar o anteprojecto de lei a ser submetido ao próximo governo.
“Quanto a independência financeira queremos que nos próximos tempos o judiciário não volte a ajoelhar-se com vista a ter orçamento para o exercício das suas actividades. Estamos cientes que o parlamento fechou as portas ontem (8), significa que nesta legislatura dificilmente poderíamos conseguir ver a nossa proposta de independência financeira a passar”, referiu
O Executivo garante que as correcções das irregularidades relacionadas com a TSU, não só, do judiciário, mas também outras classes profissionais estão num estágio muito avançado tendo em conta que os ministérios da administração estatal e função pública, economia e finanças, já concluíram o processo de revisão do sistema nacional de carreiras e remunerações assim como dos qualificadores profissionais.
(AIM)
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