Maputo, 18 Mai (AIM)- A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) acaba de anunciar o adiamento do início da interdição de cervejas e bebidas prontas a consumir não seladas no mercado moçambicano para 1 de Novembro próximo.
Segundo apurou esta terça-feira o “Notícias” junto da AT, a medida deve-se à falta de pronunciamento do Tribunal Administrativo a um recurso interposto pelas empresas produtoras e importadoras de cerveja em Moçambique, contestando a selagem.
O uso do selo digital nas cervejas marca a terceira fase do processo de selagem de tabacos manufacturados e bebidas alcoólicas que a entidade responsável pela área tributária no país está a introduzir para reduzir casos de evasão fiscal e contrabando desses produtos.
No entanto, a implementação da medida não tem reunido consensos, sobretudo da parte do sector empresarial. A título de exemplo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reafirmou a intenção de continuar a dialogar com o Governo sobre a selagem de cerveja e bebidas prontas a consumir, alegadamente por ser um processo desajustado com a realidade do mercado.
Por seu turno, a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA) defende que a selagem de cerveja produzida em Moçambique vai trazer um custo adicional de cinco milhões de dólares aos produtores, receando, por isso, que a medida leve ao aumento dos preços ao consumidor e à redução da capacidade de captação de impostos pelo Estado moçambicano.
De referir que a AT decidiu implementar o processo de selagem para combater os altos índices de contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.
Quando a medida começar a ser implementada não mais será permitida a circulação de bebida não selada e, segundo a AT, todo o produto que aparecer no mercado sem selo será apreendido.
(AIM)
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