Recenseamento eleitoral. Foto arquivo
Maputo, 22 Dez (AIM) – A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, contesta a data de 01 de Fevereiro de 2024 fixada pelo Conselho de Ministro para o arranque do recenseamento eleitoral para as VII eleições gerais e IV provinciais em Moçambique e término a 16 de Março do mesmo ano.
A decisão foi anunciada terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, no habitual briefing à imprensa que teve lugar minutos após o fim da 44ª sessão ordinária daquele órgão de soberania.
As eleições gerais em Moçambique realizam-se quinquenalmente, e desde que tiveram o seu início, em 1994, tem sido um dos eventos mais vibrantes do país.
Entretanto, a Renamo, na voz da sua secretária-geral Clementina Bomba, discorda com o período estabelecido pelo governo pelo facto de coincidir com o pico da época chuvosa.
“Com muita estranheza acompanhamos a realização do recenseamento eleitoral entre os meses de Fevereiro e Março próximos, sabendo-se que esse período é bastante chuvoso o que tem tornado difícil a circulação de pessoas e bens, sobretudo nas zonas rurais”, disse Clementina Bomba, em conferência de imprensa havida esta manhã para partilhar o posicionamento do partido em relação ao Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, apresentado, quarta-feira. pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Explicou que foi sempre prática não realizar o recenseamento eleitoral nesse período como forma de evitar abstenção dos eleitores.
“Assim, instamos o Governo a mudar o período previsto marcado para o recenseamento eleitoral para permitir que todos os potenciais eleitores exerçam o seu direito de votar e serem eleitos”, disse.
Referiu que o não acatamento da exigência da Renamo pode demonstrar mais uma vez a tentativa de manchar o processo eleitoral.
Para as eleições autárquicas de 11 de Outubro passado, o recenseamento eleitoral decorreu de 23 de Abril a 03 de Junho do corrente ano, fora da época chuvosa. Inicialmente, o Conselho de Ministros havia marcado para o período de 20 de Fevereiro a 05 de Abril de 2023.
Em relação ao Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, que foi o motivo para convocar a conferência de imprensa, Bomba afirmou que não reflecte a preocupação sobre aquilo que considera de crise política que o país atravessa.
Disse ainda que não é verdade que o país esteja num nível de electrificação acima dos 50 por cento, conforme anunciou o Chefe de Estado e, por isso, “a informação anual demonstrou a falta de conhecimento do país real”.
Assim, a Renamo considera ser uma falácia quando o chefe de Estado afirma que Moçambique criou, em 2023, “Bases sólidas para crescer nos últimos anos que se seguem como um país competitivo, sustentável e inclusivo (como o Chefe de Estado caracterizou o Estado Geral da Nação), “é uma autêntica falácia”.
“Fazer esta grosseira afirmação é ainda uma falácia porque durante o ano 2023 o desemprego massivo, sobretudo para os jovens formados do ensino técnico-profissional e superior, é uma praga que convive com esta camada social que precisa de iniciar a sua vida adulta”, acrescenta o partido.
Com relação ao pagamento do 13º salário, anunciado pelo Presidente da República, a Renamo entende que o Governo se equivocou, ao estimar apenas 30 por cento, uma vez que não corresponde às expectativas e não tem nenhum fundamento legal.
“O Presidente da República surpreendeu pela negativa os moçambicanos, ao decretar o novo salário na ordem de 30 por cento do valor base. A pergunta que não cala é: Afinal, desde quando 30 por cento do salário base é 13º salário?”, questionou Bomba.
Por isso, afirma que, mais uma vez, “os funcionários e agentes do Estado foram vítimas de uma grosseira burla”.
(AIM)
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