
Assembleia da República, o parlamento moçambicano
Maputo, 01 Ago (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, elegeu hoje (01), por consenso de todas as três bancadas, os cinco juízes-conselheiros do Conselho Constitucional (CC) órgão soberano em matérias constitucionais e eleitorais.
Trata-se de Domingos Cintura, que faz o seu quarto mandato; Mateus Saize, terceiro mandato; Albano Macie e Albino Nhacassa, segundo, e o ex-deputado da AR, António Boene, que pela primeira vez ocupa o cargo de juiz-conselheiro.
Para consensualizar a eleição, as três bancadas parlamentares, nomeadamente, da Frelimo, partido no poder, Renamo, o maior da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo da oposição, concluíram que as cinco personalidades são “idóneas, íntegras e de reconhecido mérito”.
Concluíram também que os membros do CC reúnem requisitos de elegibilidade e os respectivos processos e procedimentos atinentes às suas candidaturas não enfermam de nenhuma irregularidade que obste a sua eleição.
A AR exige dos candidatos o curriculum vitae, fotocópia do bilhete de identidade, certificado de habilitações literárias, e certificados médico de aptidão física, e de registo criminal.
O CC é composto por sete juízes-conselheiros, sendo um juiz conselheiro nomeado pelo Presidente da República, que é o presidente do CC; cinco juízes-conselheiros designados pela AR, segundo o critério da representação proporcional, e um juiz-conselheiro designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Na quarta-feira (31), a AR ratificou a nomeação de Lúcia Ribeiro para o cargo de presidente do CC, após ter, recentemente, sido reconduzida ao cargo pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Na mesma sessão, em momentos separados, a AR elegeu, por consenso, cinco membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
Trata-se de Manuel Lapucheque; Luzia Jamal; Joaquim Veríssimo, e Alfredo Dias, todos propostos pela Frelimo. E Cadmiel Armindo, proposto pela Renamo.
Integram o CSMJ o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, também reconduzido, recentemente, por Nyusi e ratificado pela AR; duas personalidades designadas pelo Presidente da República; cinco personalidades eleitas pela AR segundo o critério de representação proporcional e sete magistrados das diversas categorias eleitos pelos seus pares; e quatro oficiais de justiça.
Ainda na mesma sessão, em momento separado, os deputados elegeram cinco membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), órgão que exerce jurisdição e acção disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público.
São membros eleitos hoje, Hermínio Matandalasse; Cecília Simbine; Luís Mandlate e Carlos Coelho, todos os quatro propostos pela Frelimo. A Renamo propôs a Saimone Macuiana, antigo deputado da AR.
A eleição dos membros do CSMMP também obedeceu ao critério de representatividade proporcional na AR.
Dos 250 deputados que formam a AR, a Frelimo tem 184 deputados, segue a Renamo com 60, e o MDM apenas com seis deputados.
(AIM)
Ac/mz