
Maputo, 20 Ago (AIM) – O governo de Moçambique manifestou disponibilidade em colaborar na busca da verdade sobre as “Dívidas Ocultas”, no julgamento do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que decorre em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA).
O porta-voz do governo, Filimão Suaze, disse que este órgão soberano está totalmente isento da condenação de Chang, e de outros que estejam envolvidos nos crimes sobretudo de conspiração em cometer branqueamento de capitais e fraude bancária, por se tratar de matéria de fórum judicial.
Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, falava após a 26ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, acto que teve lugar hoje (20), em Maputo.
“Vamos também acompanhar e quando formos chamados a intervir, como governo, vamos poder falar”, disse Suaze, quando chamado a comentar sobre a condenação do antigo governante.
Há sensivelmente dez dias, o Tribunal de Nova Iorque considerou Chang culpado de conspiração para cometer branqueamento de capitais e fraude bancária.
O julgamento surgiu do escândalo das “Dívidas Ocultas”, termo que designa os empréstimos não declarados de mais de 2,2 mil milhões de dólares contraídos em 2013 e 2014, junto dos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, por três empresas, nomeadamente Proíndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e a Mozambique Asset Management (MAM).
O grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, foi o único que rubricou o contrato com as três empresas e vendeu barcos de pesca, estações de radar e outros activos a preços extremamente inflacionados, e, para ganhar os contractos, o mesmo grupo subornou banqueiros e funcionários moçambicanos, incluindo Manuel Chang.
Chang terá recebido sete milhões de dólares da Privinvest, e a acusação argumentou que tal foi determinante para garantir o seu apoio às três empresas. No entanto, o governador do Banco de Moçambique confirmou que Chang devolveu o montante aos cofres do Estado moçambicano.
As garantias dos empréstimos foram todas assinadas por Manuel Chang, embora este devesse saber que eram ilegais.
As leis orçamentais moçambicanas de 2013 e 2014 estabeleceram um limite máximo para o montante das garantias de empréstimos que o Estado moçambicano poderia fornecer, e os da EMATUM, Proíndicus e MAM ultrapassaram esse limite máximo.
Os advogados de defesa de Chang insistiram que este não aceitou subornos da Privinvest.
Com Chang considerado culpado, o próximo passo é o juiz da causa determinar uma sentença apropriada.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, Chang poderá ter uma pena máxima de prisão de 20 anos para cada um dos dois crimes.
Qualquer pena poderá ser reduzida pelos mais de cinco anos que Chang já passou atrás das grades, desde que foi detido no aeroporto de Joanesburgo, em Dezembro de 2018.
(AIM)
Ac/mz