: Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize e presidente do INE, Eliza Magaua(INE) assinam memorando de entendimento sobre a interoperabilidade dos sistemas de estatísticas vitais
Maputo, 18 Mai (AIM) – O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) assinaram hoje, em Maputo, um memorando de entendimento sobre a interoperabilidade dos sistemas de estatísticas vitais, numa iniciativa destinada a reforçar a integração de dados administrativos e melhorar a produção de informação estatística oficial em Moçambique.
O acordo estabelece a ligação entre o Sistema Electrónico de Registo e Serviço de Estatísticas Vitais (ESSIR-SERV) e os sistemas de informação estatística do INE, permitindo a partilha, em tempo útil, de dados sobre nascimentos, óbitos, casamentos e outros eventos demográficos.
Na ocasião, a presidente do INE, Eliza Magaua, afirmou que o memorando representa “um passo decisivo rumo ao fortalecimento do sistema estatístico nacional e à modernização da produção de informação estatística oficial”.
Segundo Magaua, o acto simboliza igualmente “o cumprimento de um imperativo legal”, previsto na Lei nº 7/96, de 5 de Julho, que atribui ao INE a responsabilidade de garantir a qualidade, coerência e harmonização da informação estatística produzida no país.
“Para conseguirmos cumprir com rigor a nossa missão de produzir estatísticas oficiais de qualidade, é preciso que as nossas fontes primárias sejam robustas, modernas e acessíveis”, declarou.
A dirigente explicou que a interoperabilidade permitirá melhorar a qualidade dos dados, reduzir redundâncias institucionais e aumentar a tempestividade na produção estatística.
“Ao conectarmos os nossos sistemas, garantimos que os eventos vitais, nascimentos, óbitos, casamentos e divórcios, sejam integrados de forma automática e segura no repositório estatístico nacional”, disse.
Magaua acrescentou que a produção de estatísticas vitais “deixará de ser um exercício de compilação morosa para se tornar num processo de análise em tempo útil”, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais assertivas e para a monitoria dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por seu turno, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, considerou que a assinatura do memorando “marca um ponto de inflexão na forma como o Estado moçambicano gere o seu activo mais valioso, a informação”.
Segundo Saize, o país está a abandonar “um modelo de arquivamento passivo para um ecossistema de inteligência activa”.
“A interoperabilidade que aqui instituímos representa uma reforma silenciosa do Estado, que deixa de operar em ilhas de informação, com sistemas que não comunicam entre si, para evoluir rumo a uma integração efectiva”, afirmou.
O governante destacou ainda que o entendimento permitirá implementar o princípio de “single source of truth”, ou seja, uma fonte única de verdade, assegurando que os dados do registo civil sejam partilhados em tempo real.
“Isto significa que, a partir de hoje, o registo civil será partilhado em tempo útil, ao serviço de decisões mais justas, mais rápidas e mais eficazes”, explicou.
Saize sublinhou igualmente que o sistema ajudará a reduzir custos de transacção, prevenir fraudes documentais e garantir ao cidadão “o seu direito fundamental de ser reconhecido pelo Estado moçambicano”.
(AIM)
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