Posto de recenseamento eleitoral localizado na cidade de Maputo em pleno funcionamento. Foto de Ferhat Momade.
Maputo, 23 Mai (AIM) – O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade”, uma plataforma de organizações da sociedade civil para a observação das eleições, propõe à administração eleitoral a eliminação, da base de dados do recenseamento, todas as inscrições efectuadas fora das horas de funcionamento dos postos, por serem inscrições irregulares e ilícitas.
Esta acção, segundo o consórcio, deve ser através de um processo fiscalizado e usando o registo digital da hora da inscrição.
A recomendação, constante num comunicado de imprensa sobre a actividade de observação das últimas duas semanas, surge pelo facto de estarem a ser reportados, em alguns distritos, casos de “recenseamento nocturno”.
O Consórcio Eleitoral cita alguns dos episódios ilícitos, dando alguns exemplos, tais como o caso ocorrido na cidade da Matola (sul do país) em que três máquinas pertencentes ao Posto de Recenseamento do Instituto de Formação de Professores da Matola C, e ao Instituto de Formação de Educadores de Adultos que funcionaram, nos dias oito, 11 e 12 de Maio, até às 23 horas a registar eleitores até quase à madrugada.
Cita também o caso de recenseamento nocturno, no posto administrativo de Iapala, em Ribáuè, província nortenha de Nampula, o qual foi confirmado pelos órgãos eleitorais, incluindo a demissão do director distrital do STAE e a instauração de um processo-crime contra ele por ter participado na inscrição ilegal de cidadãos durante a noite do dia seis de Maio.
Desde o início do recenseamento têm sido reportados, igualmente, casos de funcionamento de postos em residências.
A título de exemplo, cita o caso despoletado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), no qual o equipamento pertencente ao Posto de Recenseamento do Campo de Ndlavela, e de Bunhiça, na Machava, cidade da Matola, foi encontrado em residências que se supõem ser de chefes de quarteirões.
“Não se sabe se eram usados ou não durante a noite para recensear eleitores de fora do raio municipal”, indica.
Em Mamintane, no Município de Mandlakazi, província de Gaza, sul do país, “há um Posto de Recenseamento que funciona na residência do fiscal da Frelimo.”
“No Posto da EPC Samora Machel, em Morrumbala, na Zambézia (centro), houve roubo de câmara, impressora e uma pasta com material eleitoral. O material foi recuperado e, na sequência, o digitador de dados e o agente da Polícia que estavam afectos no Posto foram detidos. Observadores do CIP denunciaram roubo de equipamento de recenseamento, nomeadamente computador portátil e um carregador de mobiles, na Escola Primária de Murripué, em Quelimane”, denuncia.
O comunicado escreve que “o local onde ficava o material não foi vandalizado e as chaves estavam com o agente, que foi depois recolhido e aberto um auto com o número 112/2023.”
Devido a problemas técnicos, na EPC Murrupelane, em Nacala Porto, em Nampula (norte), que ficou pelo menos cinco dias sem emitir cartões, os brigadistas chegaram às cinco horas da manhã para imprimirem cartões de eleitor, “o que configura ilícito eleitoral por ser fora das horas de funcionamento de um posto, embora a intenção seja positiva”.
Na Beira, província central de Sofala, a CNE teve de suspender o director distrital do STAE e de todos os supervisores, alegadamente por terem criado um grupo de WhatsApp para cometer ilícitos eleitorais, no âmbito do recenseamento.
Em Moatize, Tete (centro), e Maganja da Costa, Zambézia, fiscais da oposição flagraram mais dois postos de recenseamento clandestinos, instalados em residências.
O recenseamento eleitoral termina a 03 de Junho próximo
(AIM)
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