
Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. Foto arquivo
Maputo, 12 Dez (AIM)- O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga garante que não há nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial do partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique, caso ele queira regressar ao país.
“Nos tribunais moçambicanos não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane, isso significa que, se ele chegar hoje a Moçambique, naturalmente que, não existindo ordem de prisão, ele é um cidadão livre”, disse Muchanga.
Esclareceu que, fora do flagrante delito, a ordem de prisão em Moçambique só pode ser dada por um tribunal, e na qualidade do Presidente do Tribunal Supremo, assegurou que essa ordem não existe.
Venâncio Mondlane enfrenta três acusações pelo Ministério Público, dois quais, dois de carácter cível, quais é obrigado a pagar perto de 150 milhões de meticais de indemnização ao estado moçambicano, e o terceiro, Venâncio Mondlane e outros membros da oposição são indiciados de intentarem uma conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado.
Sobre o mesmo crime já há detido, trata-se do presidente do partido Revolução Democrática (RD), Vitalo Singano, dissidente da Renamo, acusado de “conspiração” num crime de alteração violenta do Estado de direito.
Em causa, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), está um processo-crime que corre termos no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), após se ter constatado elementos indiciários contra o presidente do RD, no envolvimento em coordenação com um grupo de indivíduos, ainda a monte, incluindo membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e de partidos políticos, que fizeram mobilização e recrutamento de mais elementos das FDS e de mais indivíduos com experiência militar, sobretudo na condição de reserva.
Refira-se que, Mondlane, autor da convocação das manifestações que ocorrem um pouco pelo país, nas suas comunicações no facebook, tem pedido a anulação dos crimes que pesam sobre si como condição para o diálogo com o Presidente da República, para traçar caminhos da pacificação do país que a dois meses está mergulhado numa crise pós-eleitoral sem antecedentes.
(AIM)
PC/sg